Nova lei endurece penas e reacende debate sobre segurança pública no país
A sanção de uma nova lei federal que endurece penas para crimes patrimoniais, como furto, roubo, estelionato e latrocínio, reacendeu o debate sobre segurança pública no Brasil. As mudanças ampliam punições e alteram o tratamento penal de condutas que vêm preocupando autoridades e a sociedade, especialmente diante do aumento de crimes envolvendo aparelhos celulares, fraudes financeiras e furtos em situações de calamidade pública. O tema foi abordado nesta terça-feira, 5 de maio, no programa Bom Dia Alepi, em entrevista conduzida pela jornalista Juliana Arêa Leão.
Durante a conversa, o advogado criminalista Cantuária Filho explicou que a nova legislação trouxe alterações relevantes. Segundo ele, a pena mínima para o crime de latrocínio passou de 20 para 24 anos, mantendo o limite máximo em 30 anos. Outra mudança destacada foi o aumento das penas para furtos e roubos de dispositivos eletrônicos, como celulares e tablets, que passam a ter tratamento penal mais severo, com pena mínima de quatro anos. O advogado também observou que, com essa mudança, deixa de ser possível a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal em muitos desses casos. Cantuária Filho ressaltou ainda que, em períodos de calamidade pública, o aumento de pena, que antes podia chegar a um terço, agora será obrigatoriamente de metade.
Na entrevista ao Bom Dia Alepi, Cantuária Filho também chamou atenção para os efeitos sociais da nova lei. Ele explicou que a prática de emprestar conta bancária para recebimento de valores ilícitos, antes frequentemente enquadrada como lavagem de dinheiro, passa a ser tratada como estelionato. Para o advogado, embora o endurecimento possa ter impacto no combate à receptação de celulares e em crimes patrimoniais recorrentes, o aumento das penas, por si só, não resolve o problema da criminalidade. Ao responder à jornalista Juliana Arêa Leão, ele defendeu que a segurança pública depende sobretudo de prevenção, educação, oportunidades de trabalho e políticas capazes de impedir que jovens e adolescentes ingressem no mundo do crime, alertando ainda para o risco de superlotação do sistema prisional.
Confira aqui a entrevista completa
Da Redação Site TV Alepi