Lei passa a definir fibromialgia como deficiência em todo o país

A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho.

A norma passa a valer 180 dias após a publicação.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis. 

Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Uma equipe de saúde, com médicos e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em atividades em igualdade com as outras pessoas.

No Distrito Federal, por exemplo, quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.

Ministério da Saúde

Dee acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. De cada 10 pacientes com a doença, sete a nove são mulheres. No entanto, a síndrome também pode acometer homens, idosos, adolescentes e crianças.

A fibromialgia é uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão.

As pessoas que vivem com fibromialgia sofrem preconceito exatamente por falta de conhecimento sobre a doença. Por isso, o Saúde com Ciência mostra agora 9 verdades sobre a síndrome para espantar de vez o preconceito.

A fibromialgia é uma doença psicológica?

A síndrome pode aparecer depois de eventos graves como um trauma físico, psicológico ou mesmo uma infecção. O motivo pelo qual pessoas desenvolvem a fibromialgia ainda é desconhecido. No entanto, suspeita-se que a doença seja provocada por fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos.

A dor é um sintoma predominante na fibromialgia, por isso os pacientes relatam redução significativa na qualidade de vida e na capacidade de realizar atividades comuns do dia a dia.

Existem exames complementares para confirmar o distúrbio?

O diagnóstico da doença é apenas clínico, ou seja, não há exames complementares que confirmem ou excluam sua existência. Assim, não há nada melhor do que uma conversa entre o médico reumatologista e o paciente para diagnosticar a fibromialgia e descartar outros problemas.

A fibromialgia é um tipo de artrite?

Um dos grandes erros das pessoas é acharem que a fibromialgia é um tipo de artrite e, com isso, realizar o tratamento inadequado. A grande diferença entre eles é que a fibromialgia não causa nenhum tipo de inflamação ou dano aos músculos, tecidos, articulações ou órgãos, diferentemente de outra doença reumática. O que pode ocorrer, porém, é elas atuarem de forma associada.

A fibromialgia tem cura?

Apesar de não avançar ao longo dos anos, a fibromialgia não tem cura. Infelizmente, a medicina ainda não entende muito bem como a doença opera dentro do corpo humano.

Sabe-se que, sem tratamento, ela pode evoluir para incapacidade física e limitação funcional, além de complicações com bastante impacto sobre a qualidade de vida do paciente. Por isso, é tão importante realizar o tratamento adequado para controlar os sintomas e proporcionar qualidade de vida para o paciente.

Quem tem fibromialgia pode praticar exercícios físicos?

A prática de atividade física regular é considerada uma grande aliada no tratamento da fibromialgia, pois promove tanto o ganho de força muscular quanto o relaxamento corporal. Com isso, há o alívio das dores e de outros sintomas comuns da fibromialgia, como fadiga e dificuldade para dormir, promovendo um aumento no bem-estar em geral.

Com o tratamento adequado, que envolve tanto o uso de medicamentos quanto a prática de terapias, como fisioterapia e acupuntura, é possível que o paciente tenha uma grande melhora na qualidade de vida e possa viver normalmente.

A alimentação pode auxiliar no tratamento da síndrome?

A alimentação pode desempenhar um papel complementar no tratamento da fibromialgia. Embora não haja uma dieta específica recomendada para a fibromialgia, algumas intervenções dietéticas mostraram potencial em aliviar os sintomas.

A adoção de dietas que excluem alimentos inflamatórios, como glúten e alimentos ultraprocessados, pode melhorar os resultados relatados pelos pacientes.

A fibromialgia pode levar à morte?

A síndrome não causa morte nem danos graves à pessoa, como a paralisação de membros ou deformidade, mas ela pode levar a problemas psicológicos e físicos, impactando diretamente na vida pessoal e profissional do paciente.

Pessoas com fibromialgia precisam fazer terapia psicológica?

Como a síndrome pode afetar a vida social, profissional e emocional do paciente, a terapia psicológica é indicada para que a pessoa aprenda a lidar com a fibromialgia e seus desafios.

Além disso, sugere-se que a pessoa pratique algum tipo de técnica de relaxamento e respiração, pois isso costuma aliviar não somente a dor, mas o quadro de depressão e insônia.

Existe atendimento para a fibromialgia no SUS?

O atendimento à pessoa com fibromialgia no âmbito do SUS é realizado de forma ampla e integral, estando inseridos em todos os níveis de atenção. Na atenção básica são ofertados os cuidados clínicos por equipe multiprofissional, incluindo acolhimento, avaliação de história clínica e acompanhamento longitudinal,, além de tratamento com práticas integrativas e complementares, analgesia medicamentosa e não medicamentosa, cuidados em fisioterapia e sessões de acupuntura.

Na atenção especializada são disponibilizadas consultas com médico reumatologista e outros profissionais da saúde, além da reabilitação física assistindo o paciente de forma integral, englobando ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

Fonte: Agência Brasil - Imagem: Marcello Casal Jr.