Incursão dos EUA na Venezuela reacende alerta sobre soberania e riscos para a América do Sul, avalia cientista político

A captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças norte-americanas e a invasão dos Estados Unidos ao território da Venezuela inauguram um cenário de alta instabilidade geopolítica na América Latina, com impactos diretos para países vizinhos, entre eles o Brasil. A avaliação é do cientista político Germano Lúcio, em entrevista ao programa Bom Dia Assembleia, apresentado pela jornalista Juliana Arêa Leão, nesta terça-feira (6).

Segundo o especialista, o episódio não pode ser tratado como um fato isolado ou como uma simples mudança de regime. Para ele, trata-se de uma violação grave do direito internacional e da própria Constituição dos Estados Unidos. “Independentemente de se considerar o governo de Maduro legítimo ou não, o que ocorreu foi a invasão de um país soberano e o sequestro de um chefe de Estado”, afirmou.

Germano explicou que a ação norte-americana se enquadra no conceito jurídico de casus belli — expressão latina que significa “causa de guerra”. Em situações dessa natureza, destacou, o presidente dos Estados Unidos é obrigado a submeter a decisão ao Congresso, o que não ocorreu. “Trump atropelou o Congresso, desrespeitou a Constituição do seu próprio país e rompeu normas históricas do direito internacional”, disse.

Entre os princípios violados, o cientista político citou o Tratado de Vestfália, do século XVII, que estabelece a soberania dos Estados e a não interferência em assuntos internos de outras nações

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Da Redação Site TV Alepi