ICMS Ecológico fortalece desenvolvimento sustentável nos municípios piauienses

A relação entre preservação ambiental, gestão pública e desenvolvimento econômico foi destaque na edição do programa Palavra Aberta deste dia 12 de maio de 2026. Fruto de parceria entre a TV Alepi e a Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), a entrevista conduzida pelo jornalista Thiago Moraes recebeu o advogado Gabriel Melo, especialista em licitações públicas, contratos administrativos, conformidade regulatória e assessoria em ICMS Ecológico. Durante a conversa, o tema central foi o funcionamento do ICMS Ecológico e a importância do mecanismo para estimular políticas ambientais nos municípios piauienses.

Ao longo da entrevista, Gabriel Melo explicou que o ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e que parte dessa arrecadação deve ser repassada aos municípios, conforme determina a Constituição Federal. Dentro desse percentual, uma parcela específica é destinada ao chamado ICMS Ecológico, mecanismo criado para beneficiar cidades que investem em ações de sustentabilidade, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população. Segundo o especialista, o objetivo é incentivar gestões municipais comprometidas com políticas ambientais eficientes e permanentes.

O programa também destacou a evolução da legislação sobre o tema no Piauí. O ICMS Ecológico foi instituído em 2008 e, desde então, passou por regulamentações que estabeleceram critérios para a certificação do selo ambiental concedido aos municípios. Atualmente, o processo é regido pelo Decreto nº 19.042, de 2020, que define as regras para acesso aos recursos. A entrevista mostrou ainda que, além de fortalecer a preservação ambiental, o mecanismo pode representar aumento de arrecadação, desenvolvimento sustentável e novas oportunidades para os municípios piauienses.

Confira a entrevista na íntegra

Da Redação Site TV Alepi