Filhos podem pagar pensão aos pais? Entenda o que diz a lei

A possibilidade de filhos pagarem pensão alimentícia aos pais pode parecer incomum, mas está prevista na legislação brasileira. O tema voltou a ganhar repercussão após o ator Stênio Garcia recorrer à Justiça para pedir que as filhas contribuíssem com despesas pessoais. A discussão chama atenção para um princípio importante do Código Civil: a reciprocidade no dever de cuidado dentro da família. Em reportagem da TV Alepi, especialista explicou que, assim como os pais têm a obrigação de sustentar os filhos, os filhos também podem ser chamados a auxiliar financeiramente os pais na velhice ou em situações de necessidade.

De acordo com a legislação, o pagamento de pensão alimentícia entre familiares não se limita apenas à relação entre pais e filhos. A regra também pode alcançar irmãos e até avós e netos, sempre observando critérios de necessidade e proporcionalidade. Isso significa que a Justiça avalia tanto a situação financeira de quem solicita a ajuda quanto a capacidade econômica de quem deverá contribuir. Na reportagem da TV Alepi, foi destacado que o objetivo é garantir equilíbrio, evitando que o encargo recaia de forma desproporcional sobre apenas um membro da família.

Nos casos em que há mais de um filho, por exemplo, o pedido não deve ser direcionado exclusivamente a um deles. O juiz analisa a renda de todos os envolvidos para definir de que forma cada um poderá colaborar. O mesmo entendimento vale para outras relações familiares previstas em lei. A decisão judicial, portanto, leva em conta a soma entre necessidade, possibilidade de pagamento e proporcionalidade. Como mostrou a reportagem da TV Alepi, cada situação é analisada individualmente para que o valor estabelecido seja justo e compatível com a realidade das partes.

Confira mais informações na reportagem completa da TV Alepi

Da Redação Site TV Alepi