Cota para trabalhadores acima de 45 anos amplia inclusão no mercado de trabalho em Teresina

No programa Bom Dia Alepi desta quarta-feira (3), o repórter James Almeida conversou com o advogado trabalhista Oscar Monteiro sobre a nova lei municipal que estabelece uma reserva mínima de vagas para trabalhadores com 45 anos ou mais em empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Teresina. A legislação, sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes em 26 de maio, determina que pelo menos 20% das vagas dessas empresas sejam destinadas a profissionais dessa faixa etária, com o objetivo de ampliar a inclusão e reduzir barreiras enfrentadas por trabalhadores mais experientes no mercado formal.

Durante a entrevista, Oscar Monteiro explicou que a fiscalização do cumprimento da norma será realizada pelo poder público tanto no momento da contratação das empresas quanto durante toda a execução dos contratos firmados com o município. Segundo ele, um decreto municipal deverá regulamentar os procedimentos de acompanhamento e adequação das empresas que já mantêm contratos com a administração pública. A medida busca garantir que a reserva de vagas seja efetivamente aplicada e mantida ao longo da vigência dos contratos.

O advogado também destacou que a iniciativa representa uma importante política pública de combate ao etarismo, preconceito relacionado à idade que frequentemente dificulta o acesso de profissionais mais velhos ao mercado de trabalho. Além de promover inclusão, a legislação reconhece a experiência, a estabilidade e a qualificação desse público, considerado cada vez mais relevante diante das mudanças demográficas e da evolução da força de trabalho. No Bom Dia Alepi, Oscar Monteiro avaliou que a medida pode servir de referência para outros municípios e órgãos públicos interessados em ampliar oportunidades para trabalhadores acima dos 45 anos.

Confira a entrevista na íntegra

Da Redação Site TV Alepi