Cinco anos da nova Lei de Licitações: avanços, transparência e desafios na gestão pública

No programa Palavra Aberta desta terça-feira (7), exibido pela TV Alepi, o jornalista Thiago Moraes conduziu uma entrevista sobre os cinco anos de vigência da Lei nº 14.133/2021, que reformulou o sistema de licitações e contratos no Brasil. A edição contou com a parceria da Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) e trouxe como convidada a procuradora do Município de Teresina, Carliane Benício, que analisou os principais avanços e desafios da legislação que substituiu normas anteriores e passou a estabelecer novas regras para as contratações públicas no país.

Durante a conversa com Thiago Moraes, Carliane Benício destacou que, embora a lei tenha sido sancionada em 2021, houve um período de transição de dois anos até sua aplicação definitiva. Segundo ela, foi apenas a partir de 2024 que a nova legislação passou a ser adotada de forma mais ampla pelos órgãos públicos. A procuradora ressaltou que a norma representa um importante processo de modernização da administração pública, principalmente por ampliar instrumentos de governança e reforçar a importância do planejamento estratégico nas contratações governamentais.

Ainda na entrevista, Carliane Benício explicou que um dos pilares da nova lei é o fortalecimento da transparência, especialmente por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas, plataforma que reúne informações detalhadas sobre editais, contratos, termos de referência e aditivos. A procuradora enfatizou que a ferramenta amplia o controle social, permitindo que qualquer cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo aplicado, identifique quem venceu as licitações e conheça os valores envolvidos nas compras e serviços contratados pelo poder público.

Veja a entrevista na íntegra

Da Redação Site TV Alepi