Caso Coldplay reacende debate jurídico sobre exposição da imagem: quais os limites legais?

Depois da grande repercussão envolvendo um suposto caso de traição flagrado durante um show da banda Coldplay — e amplamente divulgado nas redes sociais — um debate jurídico voltou ao centro das atenções: qual é o limite legal da exposição da imagem de pessoas em eventos públicos e nas mídias sociais?

Para esclarecer o assunto, o Alepi TV 1 entrevistou a advogada Giovanna Nicolle, especialista em Direito Civil. Na entrevista concedida ao jornalista Flávio Meireles, ela explicou que no Brasil, tanto a Constituição Federal, no artigo 5º, quanto o Código Civil, no artigo 20, garantem a proteção da imagem como um direito fundamental da pessoa.

“Estar em um show não significa autorização automática para ter sua imagem exposta publicamente”, afirmou Giovanna.

A advogada frisou que, mesmo em espaços públicos ou eventos com grande público, como shows e festivais, a divulgação de imagens de pessoas sem consentimento pode gerar responsabilidade civil — especialmente se houver constrangimento, prejuízo moral ou material.

No caso específico que ganhou visibilidade após o show do Coldplay, a advogada destaca que os envolvidos sofreram consequências reais, como a perda de cargos em uma empresa, e que isso pode gerar direito à indenização por danos morais e materiais.

“O vídeo viralizou nas redes, causou exposição vexatória e prejuízo profissional. Por isso, cabem pedidos de reparação e também a retirada do conteúdo das plataformas”, disse.

Giovanna explicou que, no Brasil, as plataformas digitais só são obrigadas a remover esse tipo de conteúdo por determinação judicial, com base no Marco Civil da Internet. Ou seja, a vítima precisa acionar a Justiça e comprovar que houve violação de direitos para que a retirada do material seja ordenada.

“É um desafio para a Justiça acompanhar a velocidade da superexposição digital. As redes não são territórios sem lei. Existe limite, existe legislação, e as pessoas precisam entender que não podem sair postando tudo sem consequências”, alertou a advogada.

A entrevista encerrou com um alerta importante: a liberdade de expressão nas redes sociais não é absoluta. O direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana precisa ser respeitado — mesmo em tempos de viralização instantânea.

Confira a entrevista na íntegra

Fonte: Alepi TV 1