Bom Dia Alepi - Novo crime de vicaricídio amplia proteção às mulheres e prevê pena de até 40 anos de prisão

O Senado Federal aprovou a criação do crime de vicaricídio, uma nova tipificação penal voltada a punir com mais rigor casos em que filhos, parentes ou pessoas próximas são assassinados com o objetivo de atingir psicologicamente uma mulher. O tema foi discutido no programa Bom Dia Alepi desta quarta-feira (1º), apresentado pela jornalista Juliana Arêa Leão, que entrevistou a advogada criminalista Luzianny Magalhães, abordando as mudanças trazidas pelo projeto de lei, atualmente à espera de sanção presidencial. A nova legislação estabelece penas que podem variar de 20 a 40 anos de prisão e inclui o crime no rol de crimes hediondos, além de integrá-lo ao contexto da Lei Maria da Penha.

Segundo a análise apresentada na entrevista, antes da proposta esse tipo de situação era enquadrado apenas como homicídio qualificado. Com a nova classificação, o ordenamento jurídico brasileiro passa a reconhecer de forma específica a violência praticada contra terceiros com o intuito de atingir emocionalmente a mulher. A prática é considerada uma forma extrema de violência psicológica e de controle, frequentemente associada a contextos de feminicídio e violência doméstica.

A criação do novo tipo penal também busca fortalecer a investigação e a prevenção desses casos, estimulando o registro de ocorrências e o uso de medidas protetivas como ferramentas iniciais de proteção. A expectativa é que a tipificação permita ao Estado identificar e quantificar melhor esse tipo de crime, além de ampliar a conscientização da sociedade. Embora não seja uma solução definitiva para a violência contra a mulher, a medida representa mais um instrumento legal para responsabilizar agressores e reforçar políticas de proteção.

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Da Redação Site TV Alepi