Bom Dia Alepi destaca importância da janela partidária no sistema eleitoral brasileiro

A chamada janela partidária e seu funcionamento no sistema eleitoral brasileiro foram tema da entrevista desta quarta-feira (25) no programa Bom Dia Alepi, conduzido pela jornalista Juliana Arêa Leão. O convidado foi o advogado eleitoralista José Maria Costa, que explicou detalhes sobre o mecanismo que permite a mudança de partido sem risco de perda de mandato. Segundo ele, o prazo para deputados federais, estaduais e distritais realizarem a troca de legenda termina no dia 3 de abril, dentro do período previsto pela legislação eleitoral.

José Maria Costa fez um retrospecto sobre o princípio da fidelidade partidária, que rege o sistema proporcional brasileiro, utilizado nas eleições para deputados e vereadores. Ele lembrou que, em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que o mandato pertence ao partido político, e não ao candidato, por meio de uma resolução que também definiu situações de “justa causa” para desfiliação sem perda do mandato, como mudança substancial no programa partidário, grave discriminação política ou fusão entre partidos. Posteriormente, a minirreforma eleitoral de 2015 consolidou esse entendimento e instituiu formalmente a chamada janela partidária.

O advogado destacou ainda que a janela partidária ocorre no período de 30 dias que antecede o prazo mínimo de filiação partidária, que é de seis meses antes da eleição. Para o pleito de 2026, esse intervalo vai de 5 de março a 3 de abril e se aplica apenas aos cargos do sistema proporcional cujo mandato esteja no final do ciclo, como deputados federais, estaduais e distritais. 

Veja a entrevista na íntegra

Da Redação Site TV Alepi