Bom Dia Alepi destaca endurecimento de multas contra maus-tratos a animais após caso que chocou o país

O programa Bom Dia Alepi desta segunda-feira (16), apresentado pela jornalista Juliana Arêa Leão, discutiu o recente decreto do governo federal que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais no Brasil. A medida ficou conhecida como “Justiça por Orelha”, em referência a um caso que comoveu o país e reacendeu o debate sobre a violência contra animais. Em entrevista ao programa, a advogada Maitê Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, explicou que a situação enfrentada pelo cão Orelha representa uma realidade comum em muitas cidades brasileiras.

Segundo a advogada, os chamados “cães comunitários” — animais que vivem nas ruas, mas são alimentados e acompanhados por moradores — estão presentes em praticamente todas as esquinas. Ela destacou que casos de violência contra animais são recorrentes e muitas vezes brutais. Como exemplo, citou um episódio recente ocorrido no Ceará, em que um homem foi preso após gravar e divulgar ao vivo atos de crueldade contra mais de cem animais. Para Maitê Brasileiro, o decreto representa um avanço importante ao aumentar o peso das punições financeiras contra agressores.

Com a nova regulamentação, as multas podem chegar a valores muito mais elevados, dependendo da gravidade do crime e do número de animais vítimas de maus-tratos. A penalidade pode alcançar até R$ 50 mil ou até R$ 100 mil em determinadas situações, podendo ainda ser multiplicada por fatores que elevam o valor final para cifras próximas de R$ 1 milhão. A advogada ressaltou que, embora a legislação penal já tenha avançado — prevendo hoje penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de possuir novos animais —, o endurecimento das sanções financeiras pode ser uma forma eficaz de responsabilizar os agressores.

Confira a entrevista completa

Da Redação Site TV Alepi