Bom Dia Alepi destaca decisão da Anvisa que regulamenta cultivo de cannabis medicinal e amplia acesso a tratamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras que regulamentam o cultivo, a produção e o uso da cannabis para fins medicinais no Brasil. A decisão representa um marco histórico para o direito à saúde e para pacientes que dependem de medicamentos à base da planta, até então majoritariamente importados.

O tema foi debatido no programa Bom Dia Assembleia, exibido nesta terça-feira (3), em entrevista concedida pela advogada Amanda Moura, integrante da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, à jornalista Juliana Arêa Leão.

Segundo a especialista, a regulamentação da Anvisa decorre diretamente de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em novembro de 2024, que reconheceu a legalidade do plantio e do cultivo da cannabis no país para fins medicinais. Até então, o acesso aos produtos ocorria quase exclusivamente por meio da importação, o que elevava significativamente os custos para os pacientes.

“Hoje existem cerca de 49 produtos à base de cannabis aprovados para comercialização no Brasil, mas todos são importados. Com a regulamentação, passa a existir a possibilidade de produção nacional, o que muda completamente esse cenário”, explicou Amanda Moura.

Veja aqui a entrevista completa

Da Redação Site TV Alepi