Antônio Carlos Portela participou de entrevista no Bom Assembleia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o primeiro projeto que estabelece um novo sistema de tributação sobre produtos e serviços no Brasil. Em entrevista a Juliana Arêa Leão no jornal Bom Dia Assembleia desta sexta-feira, 17, o advogado tributarista Antônio Cláudio Portela explicou que estamos agora na segunda fase da reforma tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema atual.
Inicialmente, a proposta incluiu a aglutinação de tributos e a criação de dois novos impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com a regulamentação recente, o foco agora é a fixação das alíquotas desses tributos, que impactarão diretamente o bolso do cidadão.
Portela destacou que a reforma tributária afetará o cotidiano dos brasileiros, especialmente em relação à carga tributária de produtos essenciais, como os da cesta básica, que poderão ter redução de impostos. Por outro lado, produtos que causam malefícios à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas açucaradas, sofrerão um aumento na carga tributária por meio do novo Imposto Seletivo.
A nova alíquota do IBS está prevista para ser em torno de 26,5%, o que a coloca entre as mais altas do mundo.
