Advogado explica sobre direitos das crianças neurodivergentes

Um caso chocante registrado em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), acendeu um alerta sobre a violação dos direitos de crianças neurodivergentes no ambiente escolar. Uma criança autista de apenas 4 anos foi encontrada amarrada a uma cadeira dentro do banheiro de uma escola particular. A professora responsável pela agressão foi presa em flagrante.

O episódio, que gerou grande comoção nas redes sociais e veículos de imprensa, foi tema do programa Bom Dia Assembleia, da TV Assembleia do Piauí. Em entrevista à jornalista Juliana Arêa Leão, o advogado Jamerson Aragão, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piauí, classificou a conduta da educadora como criminosa e comparável a um crime hediondo.

"Podemos estar diante de um crime de tortura, com violação ao direito de liberdade da criança e sérios danos psicológicos", afirmou o advogado.

 

Segundo Aragão, além do processo criminal, a responsável pode ser punida civil e administrativamente. Ele destaca que o crime pode envolver também a omissão da escola, que tem o dever legal de garantir a integridade física e emocional dos alunos. Caso a instituição seja considerada reincidente ou negligente, pode até ser interditada, conforme análise do Ministério Público e Conselho Tutelar.

Direitos e deveres

O advogado alertou ainda para a importância de pais e responsáveis denunciarem imediatamente qualquer suspeita de abuso ou maus-tratos. Os primeiros passos incluem registrar boletim de ocorrência, acionar o Conselho Tutelar, a OAB e buscar apoio jurídico.

Confira a entrevista na íntegra

Fonte: Bom Dia Assembleia