Advogada explica no Bom Dia Assembleia sobre devolução de descontos indevidos do INSS
Um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai garantir a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS entre março de 2020 e março de 2025. A restituição será feita diretamente na folha de pagamento dos benefícios, sem necessidade de ação judicial, desde que o segurado aceite os termos do acordo.
Em entrevista ao programa Bom Dia Assembleia, apresentado por Juliana Arêa Leão, a advogada previdenciarista Alice Belli explicou que os descontos foram resultado de fraudes envolvendo empresários e agentes públicos, com acesso a dados dos beneficiários da Previdência. Segundo ela, trata-se de um esquema que, na prática, "roubou milhares de segurados".
De acordo com a advogada, o alto volume de ações judiciais já vinha sobrecarregando o Judiciário. “O INSS é um dos maiores réus da Justiça Federal, e essas ações estavam aumentando a cada dia”, afirmou.
Para evitar a judicialização em massa, o acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público, a Defensoria Pública da União, a OAB e o próprio INSS. Ele prevê a devolução integral dos valores corrigidos pelo INPC, mas sem pagamento em dobro ou indenização por danos morais.
“Ao aceitar o acordo, o segurado abre mão de entrar com ação judicial”, destacou Alice Belli. “É preciso analisar cada caso com um especialista para decidir se vale mais a pena aceitar a devolução administrativa ou buscar a Justiça.”
A restituição começa a ser paga a partir do dia 24 de julho, inicialmente para quem já contestou os valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Para quem ainda não fez isso, é possível acessar a plataforma, verificar os descontos e declarar desconhecimento da autorização dos débitos.
A advogada também alertou que a devolução automática e integral está garantida apenas para pessoas acima de 80 anos e quilombolas, por serem grupos com maior dificuldade de acesso digital.
Acompanhe a entrevista na íntegra
Fonte: Bom Dia Assembleia