Ziza Carvalho utiliza tribuna para falar da importância de proteger consumidores das Bets
Projeto do parlamentar começou a tramitar na Alepi. Foto: Régis Falcão
O deputado Ziza Carvalho (MDB) discursou no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (10) para pedir o apoio dos demais parlamentares à aprovação de projeto de lei de sua autoria que visa à criação de normas de proteção ao consumidor e enfrentamento dos danos decorrentes do uso de plataformas de apostas e jogos online, conhecidas como Bets.
“O Brasil vive hoje uma verdadeira epidemia digital que atravessa classes sociais, atinge sobretudo os mais vulneráveis e tem provocado um conjunto de danos que vão muito além da esfera individual, como endividamento familiar, adoecimento mental, desestruturação de lares, impactos econômicos bilionários e um aumento preocupante de dependência”, frisou.
O parlamentar destacou que as plataformas são projetadas para estimular o uso compulsivo e apresentou dados. “As apostas e jogos online já custam ao país cerca de 38,8 bilhões de reais, entre perdas econômicas, custos de saúde mental, impactos trabalhistas e assistência social. Outro levantamento, mostra que os transtornos associados ao jogo patológico aumentaram mais de 30% entre jovens nos últimos três anos”, disse.
Ziza destacou que o problema é devastador e já se consolidou como um dos maiores desafios de saúde pública. “Esse projeto não trata de autorização ou proibição de apostas. Reconhecemos que essa é matéria de competência da União. Não estamos aqui para proibir aquele que quer jogar, mas essa Assembleia tem o dever constitucional de proteger a saúde pública, defender o consumidor, regular a publicidade e cuidar dos nossos jovens e famílias”, disse.
A proposição do emedebista estabelece mecanismos obrigatórios de proteção ao consumidor, como limite de gastos; histórico de perdas e possibilidade de autoexclusão; proibição de publicidade enganosa, especialmente aquela voltada a menores; advertências obrigatórias sobre dependência em todas as peças publicitárias; campanhas estaduais de saúde mental e ampliação da capacidade do CAPS e UBS para acolher pessoas que já desenvolveram dependência.
O projeto ainda prevê programas educacionais sobre probabilidade, risco financeiro e impactos sociais do jogo; criação do cadastro estadual de publicidade de apostas; e fiscalização rigorosa, com multas progressivas e possibilidade de suspensão da publicidade irregular.
Cristal Sá – Edição: Nicolas Barbosa