Ziza Carvalho propõe lei de prevenção e enfrentamento aos danos causados pelas apostas online
Projeto vai tramitar nas comissões técnicas. Foto: Régis Falcão
O deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que cria normas de proteção ao consumidor, prevenção e enfrentamento dos danos sociais e de saúde pública causados pelo uso de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line (bets). A matéria é ampla e inclui ações de saúde, educação, segurança pública e defesa do consumidor.
São estabelecidas regras tanto para as empresas e plataformas digitais que oferecem os jogos, quanto para os agentes de publicidade e seus representantes. As primeiras devem, por exemplo, garantir aos usuários meios de autolimitação de tempo e gasto, deixar claro que há possibilidade de perda de dinheiro e vedarem o uso de cartão de crédito e a contratação de empréstimos.
Na área da publicidade, além da transparência sobre o risco, Ziza Carvalho propõe a criação de um Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas. Este deve ser obrigatório para todas as empresas que veiculem anúncios e sem que elas façam a sua inscrição estarão vedadas de veicular anúncios. O Procon e a Secretaria de Segurança Pública devem ser responsáveis pela fiscalização que pode gerar multas de até R$200 mil em caso de descumprimento.
Além do projeto, Ziza Carvalho apresentou três requerimentos na sessão plenária. À Secretaria de Educação, o deputado solicita a continuidade das atividades do CETI Matías Olímpio, que fica no bairro Por Enquanto, em Teresina. Sobre infraestrutura, o parlamentar cobra do DNIT a implantação de uma lombada em trecho da BR-135 próximo a Monte Alegre e à Equatorial Piauí a instalação elétrica da quadra poliesportiva do Povoado Lagoa do Nascimento, em São Raimundo Nonato.
Também sobre estradas, foi apresentado Warton Lacerda (PT) requereu ao DER-PI a recuperação da PI-142, que liga Fronteiras a Pio IX. O presidente Severo Eulálio (MDB) também apresentou requerimento, ele solicitou uma academia popular na Localidade Sapé, em Ribeiro Gonçalves. O também emedebista Henrique Pires propôs uma audiência pública para celebrar o título do Atlético Piauiense no Campeonato Brasileiro de Futsal.
Projetos - Na mesma sessão plenária foram lidos mais três projetos. O líder do MDB, João Mádison, é o autor da matéria que inclui no Calendário Cultural o Dia do Vaqueiro de Boqueirão do Piauí, Franzé Silva (PT) da que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim e Evaldo Gomes (Solidariedade) da que fornece o mesmo reconhecimento à Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí. Ainda foi apresentada pelo deputado Gustavo Neiva (PP) uma moção de aplauso às advogadas por conta do Dia da Advogada, que é comemorado no dia 15 de novembro.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles