Sancionada Lei que cria Política de Saúde Integral das Populações do Campo

O governador sancionou a Lei nº 8.796, de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT), que institui a Política de Saúde Integral das Populações do Campo no Piauí. A medida garante estratégias e ações para assegurar acesso universal, equitativo e resolutivo aos serviços de saúde, levando em consideração as especificidades socioculturais, econômicas, ambientais e de organização produtiva dessas comunidades.

“São fundamentos desta política o reconhecimento das especificidades de gênero, geração, raça, etnia, condição sexual, território e identidade cultural das populações do campo, bem como a necessidade de reduzir riscos e agravos à saúde decorrentes dos processos de trabalho, da exposição a agrotóxicos, da precariedade do saneamento, do acesso à água e das tecnologias agrícolas inadequadas, visando a melhoria dos indicadores de saúde, da qualidade de vida e das condições de existência dessas populações”, explicou Rubens Vieira.

Entre os principais objetivos da nova lei estão:

- fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador rural, com foco na prevenção e monitoramento dos agravos relacionados ao trabalho agrícola;
- qualificação dos serviços de saúde para acolhimento humanizado e livre de discriminação;
- promoção de ações intersetoriais para melhoria das condições de vida no campo, em áreas como saneamento básico, abastecimento de água potável, moradia, educação e segurança alimentar.

O texto ainda prevê estímulo à pesquisa e à inovação em saúde rural, com ênfase nos impactos das tecnologias agrícolas, riscos ambientais e práticas tradicionais de cuidado. Também reforça a ampliação do sistema público de vigilância em saúde, especialmente para monitorar doenças e agravos relacionados ao uso de agrotóxicos, metais pesados e transgênicos.