Resolução que instituiu licença-maternidade começa a tramitar na Alepi

Já está tramitando na Alepi,o projeto de resolução a A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) apresentou nesta quarta-feira (10) Projeto de Resolução para instituir licença-maternidade e paternidade aos parlamentares da Casa. Embora haja decisões de tribunais que garantam o direito, não há tal previsão no regimento interno da Casa. Para as mães, a licença é de até 120 dias; para os pais, de cinco dias corridos.

A previsão expressa de licença parental a parlamentares já existe em regimentos internos ou em normas específicas de algumas Assembleias, como do Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Durante seus 190 anos, a Alepi teve 17 deputadas e nunca houve pedido de licença-maternidade.

O secretario-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, explicou que o direito da deputada é garantido, mas se faz necessária a  resolução para atualizar o regimento interno e também por conta das repercussões possíveis dentro do funcionamento da Casa.    

A deputada Bárbara do Firmino (PP), em período final de gestação, será a primeira parlamentar estadual piauiense a poder utilizar o regimento interno da Alepi para garantir seu direito. O projeto também garante a licença a quem adotar ou obtiver guarda judicial, independentemente da idade da criança.

 Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles