Projeto que proíbe abandono temporário de cães e gatos é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na reunião desta terça-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária que veda o abandono temporário de cães e gatos no Piauí. A iniciativa obteve parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que foi acompanhado pelo vice-presidente da CCJ, Fábio Novo (PT), pelo vice-líder do governo, Evaldo Gomes (SDD), pelo líder do PT, Hélio Isaías, Dr. Marcus Vinícius Kalumes (PT) e Hélio Rodrigues (PT).
O PLO, de autoria do deputado João Mádison (MDB), visa a proibir que os animais fiquem desacompanhados em residências, estabelecimentos ou ambientes privados por período superior a 36 horas consecutivas. O objetivo é garantir que os pets recebam cuidados adequados, como fornecimento regular de água potável e alimentação apropriada, condições adequadas de higiene, abrigo e segurança, e acompanhamento por pessoa responsável, ainda que não seja o tutor, durante o período de ausência.
Conforme o projeto, o descumprimento poderá gerar sanções administrativas aplicadas de modo gradativo, desde advertência até multa de R$ 10 mil em casos de reincidência ou quando verificado prejuízo ao bem-estar do animal. Com a aprovação pela CCJ, o PL segue para a Comissão de Consumidor, do Meio Ambiente e Defesa dos Fenômenos da Natureza.
Calendário – Foram aprovadas na CCJ as propostas de incluir no Calendário de Eventos do Piauí o Dia Estadual da Conselheira dos Direitos da Mulher e a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, dedicada à conscientização sobre o lúpus, a fibromialgia, a doença de Alzheimer e outras doenças crônicas. Os projetos são, respectivamente, de Tiago Vasconcelos (MDB) e Franzé Silva (PT), e foram relatados por Evaldo Gomes (Solidariedade) e Fábio Novo (PT).
Patrimônio – O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) teve a aprovação na CCJ aos projetos que declaram como patrimônios culturais o Festejo de São Francisco de Assis e o Festejo de São João Batista, ambos de Floriano, e o Grupo Congos de Oeiras. O relator da primeira matéria foi Rubens Vieira (PT) e das seguintes o parlamentar Gustavo Neiva (PP).
De autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), a CCJ aprovou o projeto que declara como patrimônio cultural a Vaquejada do Parque Rancho do Vaqueiro, realizada no município de São João da Serra. A proposta para a Orquestra de Violões de Teresina também receber o reconhecimento, a partir de proposta de Fábio Novo, foi aprovada pela comissão. Os relatórios foram elaborados por Evaldo Gomes.
Mayara Valença e Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa