Projeto de Franzé Silva prevê reconhecimento do Serviço de Escolarização Hospitalar e Domiciliar
Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi
O deputado Franzé Silva (PT) apresentou, nesta segunda-feira (23), projeto de lei para reconhecer o Serviço de Escolarização Hospitalar e Domiciliar do Estado do Piauí (SEHDEPI) no âmbito da rede pública estadual de ensino. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (23) e segue para análise das comissões técnicas.
De acordo com Franzé, o serviço já integra a política pública educacional, sendo executado pela rede estadual de ensino com o objetivo de assegurar a continuidade do vínculo escolar a estudantes em situação de internação hospitalar. “A presente iniciativa insere-se no propósito de conferir maior clareza normativa à sua organização, aperfeiçoando os mecanismos administrativos relacionados à sua execução e fortalecendo sua institucionalização no âmbito da estrutura educacional do Estado”, afirma.
O SEHDEPI é destinado à oferta de atendimento pedagógico educacional por meio de Classes Hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar aos estudantes da Educação Básica impossibilitados de frequentar a escola em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou tratamento domiciliar prolongado.
Franzé Silva ainda requereu uma audiência pública na Comissão de Saúde, Educação e Cultura para debater a avaliação biopsicossocial necessária ao reconhecimento da condição de pessoa com deficiência decorrente da fibromialgia. O objetivo é debater com especialistas a implementação de lei federal que passou a reconhecer a possibilidade de equiparação da pessoa com fibromialgia à condição de pessoa com deficiência para efeitos legais, desde que seja feito o exame.
Também foram apresentados pelo petista dois indicativos para autorizar a cessão imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Batalha e para a Associação de Famílias Atípicas de Piripiri – AFAPI. Caso sejam aprovados, os indicativos serão enviados como sugestão para o Executivo.
Cristal Sá – Edição: Nícolas Barbosa