Projeto pede autorização para concessão da Potycabana para a iniciativa privada
Foto: Régis Falcão / Ascom Alepi
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (25), foram lidos projetos sobre utilização do Parque Estadual Potycabana, saúde, comunicação pública legislativa, composição do Conselho Estadual de Cultura e proposição de homenagens.
De iniciativa do Governo do Estado, um Projeto de Lei Ordinária requer a autorização para a concessão do uso do Parque Estadual Potycabana, em Teresina, para uso da iniciativa privada. O imóvel integra o patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, com potencial para fomento de atividade comercial, esporte, turismo e lazer. A lei prevê a concessão por 35 anos e autoriza o Executivo a fazer transferências de recursos públicos por meio de subsídios em obras públicas no valor de até R$5 milhões.
Programa – O deputado Franzé Silva (PT) é autor de dois Projetos de Lei lidos durante a sessão. O primeiro deles institui o "Programa Estadual de Capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Famílias Atípicas" e estabelece diretrizes para sua execução.
O segundo prevê a proibição da exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergência em estabelecimentos públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando meios alternativos de identificação.
Cultura – O Plenário leu a indicação de quatro nomes para compor o Colendo Conselho Estadual de Cultura para o triênio 2025-2028: Wilson Nunes Brandão (titular), José Itamar Guimarães Silva (titular), Maria Dora de Oliveira Medeiros Lima (titular) e Wilson Seraine da Silva Filho (suplente).
TV Assembleia – Uma das matérias lidas na sessão plenária dispõe sobre filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI à Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas – ASTRAL, um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa Legislativa. A entidade promove troca de experiências e realiza eventos voltados ao aperfeiçoamento e qualificação do corpo técnico de emissoras e ações de comunicação de plataformas mantidas pelos Poderes Legislativos.
Homenagens – Também foram lidos os projetos que concedem de Título de Cidadania Piauiense a Márcio Tavares dos Santos, autoria do deputado Fábio Novo (PT), e Francisco Gleiciano Silva Ramos, proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Mayara Valença – Edição: Nícolas Barbosa