Projeto busca garantir EPIs a profissionais que trabalham com resíduos sólidos
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de medidas complementares de saúde e segurança a todos os trabalhadores que atuam na cadeia de manejo de resíduos sólidos do Estado.
A proposta beneficia catadores, varredores, coletores, trabalhadores da triagem, transporte e dragueiros que atuam na remoção de resíduos em corpos hídricos. O texto determina ainda que órgãos estaduais, municipais e entidades que prestem serviços de manejo de resíduos incluam em seus contratos, de forma detalhada, os valores destinados à compra dos equipamentos de proteção. “No nosso Estado, há registros de ações eventuais de entrega de EPIs a catadores, o que revela reconhecimento local do problema. Porém, em municípios menores e rurais, trabalhadores da limpeza urbana ou coleta de resíduos carecem de proteção padronizada, o que aumenta a vulnerabilidade a acidentes e doenças”, explicou Francisco Limma.
Na mesma sessão, o parlamentar também apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso à internet como direito básico dos piauienses. “O acesso à internet é essencial para o pleno exercício da cidadania, igualdade de oportunidades e ao desenvolvimento humano e social. Nas últimas décadas, a internet deixou de ser mero meio de comunicação e tornou-se uma infraestrutura básica de cidadania”, defendeu Limma.
Além das matérias apresentadas por Limma, começaram a tramitar na Alepi as propostas de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Paulo Eudes Carneiro e do Instituto Mais Parnaíba, ambas de autoria do presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB). O parlamentar também protocolou requerimento de apoio ao projeto do senador Marcelo Castro (MDB), que denomina o viaduto da Ladeira do Uruguai, em Teresina, de Severo Eulálio Filho.
Outras propostas de homenagem foram apresentadas pelos deputados Dr. Vinícius (PT), que sugeriu a concessão de Título de Cidadania Piauiense à médica Emerenciane de Souza Arêa Leão, e Oliveira Neto (PT), que propôs a mesma honraria ao professor Edson Cavalcanti da Silva Filho.
Nicolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles