Progressão funcional de servidores cedidos do MP é aprovada em primeira votação
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (14) a possibilidade de progressão funcional de servidor do Ministério Público do Estado do Piauí que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025 que altera a Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do MPPI.
Na proposta, o parquet assegura que a alteração não promove impacto orçamentário, não cria nem extingue cargos ou órgãos. A aprovação ocorreu em primeira discussão e votação.
Utilidade pública – Também em primeira votação, os parlamentares aprovaram Projetos de Lei Ordinária que prevêem o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Terra de Libertação e Vivência Agroecológica em Luís Correia, Fundação Benilde Vasconcelos Moreira, e Associação Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem em Valença. As iniciativas foram dos deputados Elisângela Moura (PCdoB), Ana Paula (MDB) e Tiago Vasconcelos (MDB), respectivamente.
Dia da Advocacia Previdenciária - Advogados previdenciaristas poderão ter um dia em sua homenagem. O Projeto de Lei Ordinária nº 257/25, proposto pelo deputado Marcus Kalume (PT), que institui o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e o integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, foi aprovado em primeira apreciação.
Meia entrada – De autoria do deputado Warton Lacerda (PT), o Indicativo de Projeto de Lei nº 25/25 prevê o direito de desconto de 50% no valor de ingressos para vigilantes em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no Piauí, mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilantes (CNV). A iniciativa foi aprovada pelo Plenário da Casa e será apreciada pelo Governo do Piauí.
Todos os Projetos de Lei aprovados na sessão de hoje ainda seguem para a segunda apreciação antes da sanção governamental.
Homenagens – Ainda durante a sessão plenária, sete Projetos de Decretos Legislativos que propõem a concessão de sete Títulos de Cidadania Piauiense foram aprovados. Por iniciativa da deputada Bárbara do Firmino, serão agraciados Flávio Coelho de Albuquerque, Yury Rufino Queiroz, e Cynthia Rúbia Ferreira.
Os nomes de John Wann Silva e Rubens Marinho da Silva, foram indicados pelo deputado Gessivaldo Isaías.
Entre os homenageados, também estão Antônio Fernando Souza Oliveira, iniciativa do deputado Rubens Vieira, e Dirceu Fernandes Silva (Pastor Dirceu Neto), proposto pelo deputado Marcus Kalume.