Primeira Infância e Internet como direito fundamental foram temas de PECs aprovada em 2025
PEC da Primeira Infância tem como autor o presidente Severo Eulálio - Imagem: Thiago Amaral
Entre os trabalhos legislativos realizados ao longo de 2025 na Assembleia Legislativa do Piauí, estiveram três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa parlamentar. O dispositivo possibilita a atualização das normas diante das mudanças sociais e políticas que ocorrem ao longo dos anos, aperfeiçoando a legislação para melhor atender à população.
De iniciativa do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), esteve a proposta que acrescenta à Constituição do Estado o Orçamento da Primeira Infância, período compreendido entre zero a seis anos, que representa a fase de maior impacto no desenvolvimento humano. A PEC cria condições institucionais para que o Estado do Piauí avance de forma sustentável na promoção do desenvolvimento infantil, reduzindo desigualdades estruturais e fortalecendo o futuro do Estado.
O presidente da Alepi explica que o Orçamento da Primeira Infância já existe, porém, de forma descentralizada, por meio de ações em diversas Secretarias. O objetivo é possibilitar a consolidação dos investimentos, para auxiliar a prestação de contas e cobrar mais investimentos.
“A nossa intenção com a Proposta de Emenda à Constituição do Estado, criando um orçamento especial para a primeira infância, é que possamos, de forma clara, garantir esse tratamento cada vez melhor e mais próximos dos nossos pequenos”, destacou Severo Eulálio.
DIGITAL – Outra PEC que tramita na Casa Legislativa é de autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT). A iniciativa pretende tornar o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania.
Limma explica que as tecnologias digitais fazem parte do cotidiano da sociedade, nos quais estão inseridos serviços de saúde, educação e assistência social. “O objetivo é assegurar como princípio constitucional. Nós acreditamos que cada vez mais vamos nos tornando dependentes da internet. Portanto, precisa ser incluída na nossa carta maior, o qual é a Constituição”, frisou.
EMENDAS PARLAMENTARES – Em dezembro, o Plenário da Alepi aprovou uma PEC de autoria da Mesa Diretora sobre o reajuste de emendas parlamentares individuais. Por meio dela, foi estabelecido o aumento da reserva parlamentar e a ampliação da obrigatoriedade de destinação de recursos em 50% do valor das emendas para as áreas de saúde, educação e cultura, fundamentais para o desenvolvimento humano e social piauiense.
Mayara Valença – Edição: Katya D'Angelles