Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica é aprovada na CCJ
Um Projeto de Lei Ordinária aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (17) vai instituir a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica e criar o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas. Além disso, prevê a instituição do Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí.
O PL tem a finalidade de promover prevenção, diagnóstico, tratamento adequado, reabilitação, acolhimento humanizado e melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas por dor crônica. A proposta do deputado Franzé Silva (PT) obteve parecer favorável do relator, deputado Gustavo Neiva (PP), e segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Política de atendimento – Outros dois Projetos de Lei no âmbito da saúde foram aprovados pela Comissão. De autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), um deles quer instituir a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA), no âmbito da rede de saúde do estado do Piauí. A iniciativa obteve parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo (PT), e segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
O PL seguinte é de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), atualmente licenciado. O parlamentar propõe a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem. Com parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (SDD), segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
Títulos – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a entrega de títulos de cidadania a sete personalidades. Por iniciativa do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) e com relatórios, respectivamente, de Evaldo Gomes e Gessivaldo Isaías, foram aprovadas as honrarias a Luís Filipe Araújo Ribeiro e ao Coronel Emídio José Medeiros de Oliveira.
Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou, e foram aprovadas na comissão, a entrega dos títulos ao Pastor José Alécio Lisbôa e a Hugo de Sousa Cardoso. Os relatores foram Evaldo Gomes e Gessivaldo Isaías.
Foram aprovados na CCJ os títulos de cidadania de Inês da Silva Magalhães, Jesus José Nogueira Junior e Greicy Heinrich Sanders. Os proponentes e relatores foram, respectivamente, Francisco Limma e Rubens Vieira (PT); João Mádison (MDB) e Rubens Vieira; e Ana Paula (PP) e Gustavo Neiva (MDB).
Mayara Valença e Iury Parente. Edição: Nícolas Barbosa