Plenário aprova indicação de Garcias Guedes para a Agespisa

Por unanimidade dos 23 parlamentares presentes à sessão plenária desta terça-feira (1) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o nome do advogado Garcias Guedes Rodrigues Júnior foi aprovado para assumir a Agespisa. 

A matéria havia passado, ainda na manhã de terça-feira na CCJ, com relatório do presidente da comissão, Henrique Pires (MDB). Rodrigues Júnior resumiu o seu histórico no serviço público, tendo passado por órgãos como o Detran e como última experiência cargo na gestão de pessoas da Secretaria de Administração.

O deputado Wilson Brandão questionou o sabatinado sobre a situação dos servidores da Agespisa que não aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) e também sobre as medidas a serem tomadas com o patrimônio da empresa pública. Garcias Guedes respondeu informando que 65% dos servidores aderiram ao PDV e que os demais entraram na Justiça para não serem demitidos, apesar de aviso prévio, e continuam recebendo seus vencimentos por que a decisão judicial suspendeu o aviso prévio.

Acerca dos bens patrimoniais, o nomeado afirmou que os bens reversíveis já foram devolvidos ao governo do estado e que começa um trabalho de levantamento dos demais bens. No entanto, muitos desses estão penhorados por causa de dívidas. Os que estiverem livres, vão ser leiloados. 

Redução de IPVA para servidores do Judiciário segue para análise do Executivo

Os deputados aprovaram um Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo vice-líder do governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), que busca conceder a oficiais de justiça e analistas judiciários a redução da alíquota do IPVA e a isenção da taxa de licenciamento. A matéria agora espera análise do governo do estado que deve devolver à Alepi em forma de Mensagem. O trâmite é exigido constitucionalmente por que a proposta envolve questões de arrecadação.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya