PL cria medidas protetivas para casos de violência contra professores

O projeto de lei do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) que cria o SOS Educação – um conjunto de medidas protetivas e de procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (26). De acordo com a proposta, o autor ou o responsável legal deverá arcar com os danos causados e os gestores das escolas poderão responder judicialmente em casos de omissão.

A matéria explica que os atos de violência, física ou patrimonial, que ela aborda são contra docentes, auxiliares, coordenadores, bedéis, bibliotecários, secretários e demais trabalhadores da educação. Em casos de violência, a chefia da instituição de ensino deverá acionar a Polícia Militar, registrando boletim de ocorrência, e encaminhar, quando necessário, a vítima a um hospital e comunicar o fato aos responsáveis legais.

“A promoção de um ambiente escolar seguro, saudável e orientado para a formação de cidadãos críticos e participativos exige o envolvimento conjunto de toda a comunidade: professores, alunos, gestores, famílias e sociedade. Somente por meio da valorização da educação e do fortalecimento do respeito mútuo será possível combater eficazmente a violência nas escolas”, afirma Tiago Vasconcelos.

Saúde – A Assembleia recebeu três projetos de lei do deputado Tiago Vasconcelos para melhorias da saúde dos piauienses. Um busca incluirfamílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista como grupo prioritário nos Programas Habitacionais; o segundo objetiva introduzir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular obrigatório no ensino médio da rede pública; e o último quer a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.

Homenagem – Tiago Vasconcelos ainda protocolou projeto de lei para que o aeródromo de Barras seja denominado de “Juarez de Carvalho Rocha”.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles