PEC reajusta percentual destinado às emendas parlamentares

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) apresentou, nesta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição n. 3/25, para aumentar o percentual da reserva parlamentar de 1% para 1,2% da receita corrente líquida e ampliar o percentual de destinação obrigatória para as áreas de saúde, educação e cultura de 30% para 50%. A matéria foi lida no pequeno expediente e segue para as comissões técnicas.

“Os deputados estaduais são os representantes diretos da população piauiense, eleitos para vocalizarem as demandas e necessidades de suas bases eleitorais. A ampliação dos recursos disponíveis para emendas parlamentares individuais fortalece a capacidade de resposta dos parlamentares às demandas locais e regionais, aproximando o poder público das comunidades”, defende a Mesa Diretora.

A proposta ressalta que a Emenda Constitucional n. 126/22 estabeleceu, no âmbito federal, o percentual de 2% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares individuais. De acordo com a proposição, a elevação para 1,2% representa um passo moderado e responsável em direção ao alinhamento com os parâmetros federais, respeitando as peculiaridades fiscais do Piauí.

“Diferentemente das ações orçamentárias concentradas no Poder Executivo, as emendas parlamentares permitem uma distribuição mais capilarizada dos recursos públicos, alcançando municípios e comunidades que, por vezes, não são contemplados adequadamente nas programações ordinárias do orçamento estadual”, ressalta a Mesa.

Projetos – Também foram lidos no pequeno expediente projetos do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) para criação do Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Público e Privado no Piauí e para inclusão da Semana do Agronegócio no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A deputada Ana Paula (MDB) apresentou projetos de decreto legislativo para concessão de Títulos de Cidadania Piauiense às empresárias Greicy Sanders e Priscilla Sanders, pela relevante contribuição para o fortalecimento do agronegócio piauiense.

Requerimentos – O deputado Tiago Vasconcelos (MDB) assina requerimento para que seja enviado expediente ao Governo do Estado solicitando a instalação de uma academia popular no município de Agricolândia, enquanto o deputado Dr. Gil Carlos (PT) requereu o registro de voto de pesar pelo falecimento do médico José Pergentino. Ambos serão votados na próxima sessão deliberativa.

Defensoria – O Legislativo também recebeu dois projetos enviados pela Defensoria Pública Estadual, a fim de alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria; e modernizar a estrutura administrativa da Instituição, regulamentar a cessão de seus membros e conferir eficácia à arrecadação de receitas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles