Pacote de medidas para segurança será debatido em audiência pública
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizará audiência pública para discutir o Pacto Pela Ordem, pacote de medidas que visa fortalecer a segurança pública no estado. O debate foi solicitado pelo secretário de Segurança, Chico Lucas, e será conduzido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB). O Pacote de Segurança anunciado pelo Governo envolve 12 projetos que serão apreciados por duas comissões do Legislativo: CCJ e Comissão de Segurança. O Pacote foi apresentado pelo secretário na semana passada e lido na sessão plenária desta segunda-feira (7).
As propostas poderão sofrer ajustes conforme sugestões dos parlamentares e da sociedade. “O Governo e a cúpula da segurança estão abertos aos esclarecimentos e às mudanças que a sociedade e os deputados acharem necessárias”, afirmou Henrique Pires ao anunciar a audiência, que ainda não tem data definida.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes, que terá o objetivo de garantir assistência e recuperação de danos físicos, psíquicos, morais e materiais para vítimas diretas e indiretas de crimes. O fundo será um instrumento para mitigar os impactos da violência e reforçar o apoio estatal a quem sofre com a criminalidade.
Outra medida significativa do pacote é a autorização para o Governo do Estado intervir na propriedade de bens relacionados a práticas ilícitas. Com isso, veículos apreendidos por envolvimento em crimes poderão ser leiloados no prazo de 30 dias.
O projeto também propõe mudanças em regras sobre apreensão de veículos. Uma das medidas impede que automóveis sejam retidos exclusivamente por débitos tributários durante operações de segurança pública voltadas ao combate à criminalidade. Além disso, o descumprimento dessa norma poderá acarretar sanções administrativas aos agentes públicos responsáveis.
Expectativa e impacto – A audiência pública deverá reunir especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para debater os impactos das propostas. O Governo argumenta que o pacote visa modernizar a segurança pública no estado, dando mais agilidade na gestão de bens apreendidos e criando mecanismos de assistência às vítimas.
A expectativa é que, após os debates, as propostas recebam ajustes antes de seguir para votação. Com a realização da audiência pública, a ideia é garantir que o Pacto Pela Ordem seja amplamente discutido antes de sua implementação.
Assessoria parlamentar – Edição: Iury Parente