Novos limites territoriais de cidades do Piauí são publicados pelo IBGE

As novas definições territoriais de 53 municípios piauienses foram reconhecidas e publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses estabelecimentos de novas fronteiras são fruto de amplo trabalho coordenador pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no qual participam diversos entes do Estado, como a Secretaria do Planejamento do Piauí (Seplan), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM).

A Cete, presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), tem papel relevante nesse processo de circunscrição territorial ao atuar como mediadora entre os municípios. “Fechamos 2025 com 70 municípios com as leis já tramitadas e aprovadas aqui na Alepi. Temos sempre o cuidado de a matéria não ser discutida na CCJ e na Comissão de Tributação sem antes haver um entendimento entre os municípios envolvidos”, explica o parlamentar.

José Amâncio, assessor técnico da Cete, explica que o trabalho realizado por eles tem o papel de levar segurança jurídica aos interessados e de ser um local de conciliação. “Visamos levar segurança jurídica para os municípios, para a população e para as empresas que investem naqueles municípios, porque tem reflexo direto da arrecadação dos municípios em relação à arrecadação própria, à questão do ICMS. Existem empresas no Piauí que estão instaladas num limbo”.

Hélio Isaías cita o exemplo de grupos de energias renováveis que hoje se instalam em áreas que, anteriormente, não eram ocupadas. “Agora, com o advento da energia eólica, da energia solar, com a discussão do ICMS, os municípios passaram a discutir isso rigorosamente. Sempre temos cuidado de não haver perdas para os municípios, seja de área, de população e nem também na questão do ICMS”, afirma.

O IBGE, em sua publicação, explica que as fronteiras mal traçadas geralmente causam desentendimentos e as definições apenas administrativas não são suficientes, sendo necessário haver a certeza cartográfica e legal. “As fronteiras estaduais sempre foram imprecisas, mal demarcadas e dominadas pela incerteza. Esta situação confusa e mal definida fez com que o critério administrativo dominasse em muitas áreas, sobrepondo-se à inexistência de normas reguladoras territoriais”, diz.

A publicação do IBGE

Para haver a alteração dos territórios dessas cidades piauienses, um projeto de lei sobre o “município-mãe” teve que ser aprovado pela Alepi. Embora tenham sido mais de 70 matérias aprovadas em 2025, nem todas entraram na publicação do IBGE, pois a base de informação utilizada pelo instituto foi até o mês de março daquele ano.

José Amâncio explica que, ao ler o estudo do IBGE, deve-se levar em consideração que nem todas as cidades da lista têm projeto de lei aprovado, pois a alteração em uma área acarreta em modificações de maior ou menor impacto em outro município. “O projeto de lei é denominado pelo município-mãe. Só que ele faz divisa com dois ou três ou quatro outros e quando você altera um, acaba alterando um vizinho. Por exemplo, em Capitão de Campos, quando houve a alteração, acabou modificando o de Pedro II”, disse.

Os trabalhos da Cete continuam em 2026, no entanto, algumas áreas não serão discutidas por ora, como de Pedro II, que faz parte do imbróglio sobre a divisa entre Piauí e Ceará. “Essa é uma questão já judicializada e depende do Supremo Tribunal Federal”, contou o deputado Hélio Isaías.

No Brasil, em 2025, o Piauí foi o quarto estado com mais modificações territoriais, com 53 municípios, atrás do Paraná (399), de São Paulo (173) e do Amazonas (62). O IBGE reitera que as atualizações listadas advém de decisões legais e judiciais, não de trabalho do próprio instituto.

Cidades com revisões territoriais na publicação do IBGE:

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles