Multa por bebidas adulteradas poderá chegar a R$ 23,7 milhões no Piauí

Projeto de lei da deputada Gracinha Mão Santa (PP) que trata da fiscalização das bebidas do Piauí, para combater a falsificação e adulteração, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (13). Entre as sanções está multa de até R$ 23,7 milhões, inclusão no cadastro de infratores por até 10 anos e interdição do estabelecimento. 

As sanções aplicáveis incluem a penalidade de multa baseada na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI) variando de 500 (quinhentas) a 5.000.000 (cinco milhões) de Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí.  Em caso de reincidência, no prazo de 5 (cinco) anos, a multa mínima será aplicada em dobro. Entre outras ações, a proposta da deputada estabelece que fornecedores devem comunicar ao órgão estadual competente, no prazo de 12 (doze) horas, suspeita de adulteração ou reclamação de intoxicação relacionada ao consumo de bebida.

Os fornecedores, pela proposição, são obrigados a manter registros cadastrais e documentais das bebidas comercializadas, conservar as notas fiscais por no mínimo 10 anos, não fracionar, reembalar ou alterar os recipientes originais e comunicar ao órgão estadual competente, no prazo de até 12 horas, suspeita de adulteração ou reclamação de intoxicação.

“O Estado deve atacar o início e o meio da cadeia produtiva, impondo responsabilidades aos produtores, distribuidores e comerciantes de bebidas falsificadas. Temos consciência que quem vende esses produtos conhecem ou deveriam conhecer a falsificação, principalmente, porque devem comprar por valores abaixo dos verdadeiros”, afirmou Gracinha Mão Santa.

Vetos – O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa dois vetos parciais. O primeiro ao projeto que traça diretrizes à prevenção ao abandono e à evasão escolar, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa; e o segundo ao que institui o Programa Banco de Empregos para Idosos, de Gessivaldo Isaías (Republicanos).

Repúdio – O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou nota de repúdio pelas falas do deputado federal Zé Trovão, por ter afirmado, segundo o parlamentar piauiense, “que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro”.

Pesar – Dr. Gil Carlos (PT) requereu à Alepi voto de pesar pelo falecimento de Isânio Lemos de Mesquita, médico e coronel da Polícia Militar do Piauí, ocorrido no dia 11 de outubro.

Imóvel – Gracinha Mão Santa ainda apresentou requerimento ao Governo do Estado e à Secretaria de Administração para que enviem à Alepi projeto de lei para cessão de uso gratuito de imóvel para a Comunidade Terapêutica MAANAIM.

Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa