Ministério Público encaminha proposta de reajuste
Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) leu nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei do Ministério Público do Piauí (MPPI) que reajusta em 5,5% a remuneração dos cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de servidores, além do valor do adicional de R$ 100 de qualificação do órgão, já existente.
O texto prevê o desembolso anual de R$ 4.019.566,40 de 2026 a 2028 com vencimentos de servidores efetivos e remuneração dos cargos comissionados e funções de confiança. O MPPI justifica as alterações pela recomposição das perdas inflacionárias ocorrida no ano de 2025 e garante conformidade com a Lei Orçamentária Anual.
Um segundo PL, também lido durante sessão plenária, estabelece aumento de R$ 100 no Adicional de Qualificação pago aos servidores do órgão.
Servidores com certificado de pós-graduação e diplomas de mestrado e doutorado, vinculados às atribuições do respectivo cargo ou a áreas de interesse do Ministério Público, passam a poder pleitear Adicionais de R$ 500, R$ 600 e R$ 700, respectivamente.
Além disso, o PL determina que eventual reajuste do adicional dependerá da disponibilidade de recursos adicionais.
Mayara Valença – Edição: Katya D'Angelles