Maternidade atípica: avanços no Legislativo piauiense
Os desafios enfrentados pelas mães de crianças com necessidades especiais têm sido tema de debate nesses últimos anos. Em 2025, por exemplo, Comissão técnica da Câmara dos Deputados aprovou parecer ao projeto de lei que busca criar um Sistema Especial de Inclusão à Previdência para que mães atípicas ou responsáveis legais possam ser segurados facultativos.
A maternidade atípica também tem sido debatida no Piauí. A Assembleia Legislativa (Alepi), entre 2020 e 2025, debateu e aprovou matérias que beneficiam mães, pais e responsáveis legais; e, atualmente, há oito projetos em tramitação. O “Cuidando de Quem Cuida”, de autoria da deputada Bárbara do Firmino (PP), por exemplo, já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.
O projeto de Bárbara do Firmino, de número 107/25, vincula à Secretaria de Assistência Social a atenção aos cuidadores e abre possibilidade para criação de um auxílio financeiro àqueles que não possuem renda própria por causa do tempo despendido como cuidador. “A sobrecarga emocional e física pode ser intensa, e é fundamental que quem exerça esta função também receba cuidado e apoio, para que possa desempenhá-la de maneira saudável e eficiente”, afirma a parlamentar.
Entre as propostas estaduais que viraram lei, há sobre apoio psicológico. O deputado Tiago Vasconcelos (MDB) é autor da lei 8.827/25, que implanta no Programa Piauí Saúde Digital atendimento psiquiátrico e psicológico às mães e cuidadores de crianças atípicas. “Nada mais justo que oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas pessoas na sociedade”, diz Vasconcelos.
Outra proposição de parlamentar piauiense que virou lei, de número 8.038/25, é a que cria o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto de gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse regimento, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), determina que a Secretaria de Estado da Saúde deve fornecer acompanhamento psicológico, psiquiátrico, além do ginecológico, obstétrico e pediátrico.
Mercado de trabalho
Os cuidadores atípicos enfrentam dificuldades pela dupla jornada de cuidados e pela falta de apoio, com muitos deles interrompendo a carreira profissional. A Assembleia Legislativa do Piauí atuou para mitigar essa problemática, criando política de reinserção e certificado de Empresa Amiga da Inclusão.
O deputado Franzé Silva (PT) é o autor da lei 8.455/25, que estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos. “É necessário que o estado possibilite a reinserção da cuidadora ou cuidador no mercado de trabalho, oportunizando investimento em formação, profissionalização e inclusão no mundo do trabalho”, defende Silva.
Ampliação de projeto
Franzé Silva (PT) anunciou no início de dezembro que vai ampliar projeto voltado aos cuidados com para mães atípicas no Piauí, o Mãe TEAcolho. No dia 8 de dezembro ele esteve em Valença do Piauí ouvindo mães de crianças autistas e com outras neurodivergências ou deficiências.
O parlamentar, que tem dois filhos autistas, falou sobre os desafios enfrentados pelos cuidadores. “A gente vive o dia inteiro pensando como será o dia seguinte, como vai ser essa criança na escola, se vai ser rejeitada, se vai ter capacidade de evolução e aceitação na sociedade. É uma angústia permanente que só quem está dentro da causa entende”.
Franzé Silva destacou a necessidade de cuidar das mães, pois elas vivem em sobrecarga. “Tem dia que a criança está com seletividade alimentar, tem dia que está com distúrbio do sono e passa a noite acordada. As mães precisam de cuidado para ficarem de pé”, disse, acrescentando que é fundamental ações que cuidem da saúde mental das mães.
Semana da maternidade atípica
Com o propósito de promover o reconhecimento, valorização e proteção integral das mães atípicas, a Alepi aprovou a criação da Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. O projeto foi sancionado e tornou-se a lei 8.833/25.
Durante essa Semana serão realizadas campanhas educativas, como palestras, seminários e oficinas, como também serão estimuladas a formação de redes de apoio. “A instituição da Semana Estadual da Maternidade Atípica configura-se como uma estratégia fundamental para promover ações de sensibilização, formação, articulação institucional e construção de redes de solidariedade e cuidado”, diz Franzé Silva, autor da lei.
Projetos em tramitação
Em tramitação na Alepi há oito propostas de lei. Além do “Cuidando de Quem Cuida”, existem propostas de programas de qualificação profissional, de apoio, acolhimento e de cuidado às mães atípicas.
De Gracinha Mão Santa (PP), tramita proposta de criação de um programa de qualificação para o setor de turismo, dando prioridade para mães solo e mães atípicas. Franzé Silva busca instituir programa de apoio, acolhimento e capacitação de pais ou responsáveis por crianças e adolescentes autistas, com deficiência ou doenças raras. E Rubens Vieira apresentou proposta, que está em análise da CCJ, para criar um programa de atenção, cuidado e orientação às mães atípicas.
Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) é o autor do indicativo de projeto de lei 08/24, que autoriza o Executivo criar auxílio financeiro para mães atípicas ou responsáveis legais atípicos. O valor teria a finalidade de ajudá-los a arcar com despesas de moradia, alimentação e tratamento.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles