Limma propõe capacitar agentes de segurança para situações que envolvam menores com neurodivergência
Thiago Amaral / Ascom Alepi
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto de lei do deputado Francisco Limma (PT) para estabelecer diretrizes para atuação e capacitação dos profissionais de segurança pública em situações que envolvam menores de idade, com deficiência física ou intelectual, transtorno de espectro autista e neurodivergentes. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11).
A matéria visa proibir que os agentes de segurança interpretem manifestações comportamentais, emocionais ou sensoriais decorrentes da deficiência ou da neurodivergência como atos de indisciplina, desobediência ou ato infracional. O emprego da força seria admitido somente diante de risco ou perigo concreto e imediato, devendo ser proporcional e excepcional, devidamente justificado em registro específico.
“Levantamentos como o Atlas da Violência/FBSP/Ipea mostram que pessoas com deficiência enfrentam taxas mais altas de violência no Brasil em geral. Embora a maior parte dessas violências seja de natureza doméstica ou comunitária, a violência institucional (incluindo forças de segurança) aparece entre os tipos registrados, especialmente para pessoas com transtorno mental que podem ser mais facilmente estigmatizadas ou tratadas com violência”, justificou o vice-presidente da Alepi na matéria.
O parlamentar apresentou outros três projetos de lei, nos quais propõe a criação do programa Quintais Agroecológicos e Socioeducativos nas unidades prisionais e socioeducativas administradas pelo estado; a criação do Índice de Felicidade Interna Bruta – FIB do Piauí; e instituir a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA). Todas as proposições seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Homenagens – Limma também é autor de projeto para concessão de Título de Cidadania Piauiense à socióloga e gestora pública Inês da Silva Magalhães, natural de São Paulo-SP. O parlamentar destaca que, embora Inês não trabalhe diretamente no Piauí, “sua posição de liderança em políticas habitacionais federais influenciou a execução de programas nacionais que chegaram ao estado”, especialmente no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
O deputado Dr. Marcus Vínicius Kalume (PT) apresentou projeto de decreto legislativo para atribuição de Título de Cidadania ao pastor José Alécio Lisbôa. Ambos devem passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça antes de serem deliberados pelo Plenário da Casa em discussão única e votação secreta.
Cristal Sá – Edição: Nícolas Barbosa