Lei reforça segurança para professores e alunos nas escolas do Piauí
Foto: Thiago Amaral/Ascom Alepi
Este ano, o governador Rafael Fonteles sancionou legislação que representa um marco no fortalecimento da segurança, do respeito e da cultura de paz nas escolas públicas do Piauí, tanto para estudantes quanto para os profissionais, como professores. De autoria do deputado Francisco Limma (PT), a Lei 8.712/25 foi sancionada em junho.
A proposta apresentada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí tem objetivo educativo e restaurativo, buscando ir além da punição. A lei assegura que as unidades escolares tenham autonomia regimental para aplicar medidas educativas, sempre em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As principais ações incluem Prática de Ação Educacional (PAE), que promove rodas de conversa, palestras e atividades culturais voltadas à reflexão, ao respeito e à convivência harmoniosa; Manutenção do Ambiente Escolar (MÃE), que incentiva a reparação de danos e o cuidado com o patrimônio, fortalecendo o sentimento de pertencimento e responsabilidade entre os alunos.
A legislação também orienta que os gestores escolares ajam com responsabilidade em casos de risco, evitando qualquer tipo de constrangimento aos estudantes. Além disso, determina que as famílias sejam notificadas quando deixarem de acompanhar o desempenho escolar dos filhos, reforçando a parceria entre escola e comunidade.
Para o deputado Francisco Limma, a lei é um avanço importante no fortalecimento das políticas educacionais do Estado. “Educar é mais poderoso do que punir. Essa lei reafirma que a escola deve ser um ambiente de diálogo, empatia e reconstrução de vínculos entre todos os atores do ambiente de ensino”, destaca o parlamentar.
“Ao aplicar qualquer medida, é preciso analisar com cuidado o que aconteceu, levando em conta o tipo de atitude, o tamanho do problema e os prejuízos causados. Isso inclui desde danos a bens da escola até situações que afetem o bem-estar físico ou emocional de alunos, professores e servidores”, complementa.
Ascom Parlamentar - Edição: Nícolas Barbosa