Lei Orçamentária de 2026 passa em comissão e segue para plenário
Franzé Silva, relator da PLOA 2026 - Thiago Amaral
Os deputados aprovaram, na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto do governo que estabelece a Lei Orçamentária de 2026. Os membros aprovaram o relatório do presidente da mesma, Franzé Silva (PT), com cinco emendas.
O relator acatou duas emendas apresentadas pela deputada licenciada Simone Pereira e duas de autoria do deputado Henrique Pires (MDB). O conteúdo das mesmas versa sobre pastas como Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e Instituto de Saneamento Básico.
Franzé Silva incluiu emenda modificativa que ampliou os valores direcionados a Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O aumento proposto pelo Governo, em relação ao orçamento de 2025, era de 1% e, após negociação com o próprio Executivo, passou a 4,5%. A expectativa é que a matéria seja analisada na sessão plenária desta quarta-feira (17).
Confira o incremento orçamentário de cada poder na PLOA 2026 (Fonte: Tesouro – Código 500):
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LOA 2025: R$ 517,9 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 541,2 milhões
Incremento: R$ 18,1 milhões
TRIBUNAL DE CONTAS
LOA 2025: R$ 188,7 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 197,2 milhões
Incremento: R$ 6,6 milhões
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LOA 2025: R$ 899,9 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 940,3 milhões
Incremento: R$ 31,4 milhões
MINISTÉRIO PÚBLICO
LOA 2025: R$ 307,5 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 321,3 milhões
Incremento: R$ 10,7 milhões
DEFENSORIA PÚBLICA
LOA 2025: R$ 128,7 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 134,5 milhões
Reajuste de 4,5%
COMPARAÇÃO
Todos os poderes : +4,5%
Proposta inicial +1%
Diferença média: +3,47%
Além da PLOA, os parlamentares aprovaram na comissão outras matérias do Governo alterando a gestão orçamentária de 2026. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi aprovado relatório de Ziza Carvalho (MDB) ao Projeto de Lei Ordinária do Governo n. 102/25 (PLOG) que agiliza processos orçamentários e regulamenta o uso de recursos do Tesouro Estadual por parte das empresas estatais.
O mesmo parlamentar relatou matéria que altera o Plano Plurianual 2024 - 2027, documento que direciona as leis orçamentárias. O PLOG n.109/25 adere às metas às contribuições dadas pela população nos eventos Diálogos pelo Piauí.
Comissão aprova regulamentação de distribuição de IBS para prefeituras
A matéria enviada pelo Governo que regulamenta a distribuição do Imposto Básico de Serviços, criado após a reforma tributária feita no Congresso Nacional, foi aprovada na Comissão de Finanças, também com parecer favorável de Ziza Carvalho. O texto estabelece que 25% da receita base do imposto estadual seja creditada às prefeituras. Critérios que combinam proporcionalidade populacional, desempenho educacional, preservação ambiental e repasse igualitário vão ser considerados na distribuição com a finalidade de incentivar políticas públicas nessas áreas.
Com voto contrário de Gustavo Neiva (PP), foi aprovado relatório de Ziza Carvalho ao PLOG n.127/25, que autoriza o Governo a vender direitos creditórios inscritos na dívida ativa para empresas e para fundos de investimento. O parlamentar oposicionista alegou que a medida demonstra que o Executivo está com problemas financeiros e vai acabar recebendo menos recursos do que poderia se cobrasse as dívidas. Ziza Carvalho ainda relatou o PLOG n.137/25 que altera o percentual orçamentário destinado às emendas parlamentares.
O deputado Gustavo Neiva também relatou matérias do Governo na reunião da Comissão. O PLOG n.110/25 restabelece legislação que permitiu avançar na regularização fundiária de conjuntos habitacionais e o PLOG n.121/25 promove uma série de mudanças no Fundo do Trabalho do Estado. Além dos relatores e do presidente, estiveram presentes na reunião os deputados Dr. Gil Carlos (PT), o líder do PT, Hélio Isaías, Ana Paula (MDB) e Fábio Novo (PT).
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles