Lei Orçamentária 2026 é aprovada em primeira e segunda votação

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Governo do Estado, para o ano de 2026, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (17). A receita bruta será de R$ 34,6 bilhões, com o valor líquido, após dedução de contribuição ao Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, ficando em R$ 28,8 bilhões. O projeto segue agora para sanção do Governo.

A matéria passou por votação em primeiro e segundo turno e em redação final, com aprovação unânime. O líder do Governo na Alepi, Dr. Vinícius Nascimento (PT), apresentou emenda supressiva a duas propostas do deputado Henrique Pires (MDB), que haviam sido aprovadas na Comissão de Finanças. Segundo o líder do Governo as emendas não tinham a indicação das fontes pagadoras. Dr. Vinícius explicou que a supressão contou com a assinatura de onze deputados.

O presidente da Comissão de Finanças, Franzé Silva (PT), foi contrário à supressão, argumentando que a matéria fora debatida e aprovada na Comissão. “Não vejo como a Casa fazer esse destaque depois do trabalho da Comissão. Nós temos que manter a harmonia dos Poderes e manter as Comissões técnicas”, disse. Henrique Pires também votou contrário à emenda: “Aqui no Piauí o mínimo que a gente pode fazer é sugerir, mas se os colegas querem suprimir, que o façam”.

Reivindicação de assessoramento

O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), criticou a assessoria do Executivo, afirmando que eles devem acompanhar melhor o trâmite dos processos. “O que aconteceu hoje se deu em função de falta de atenção, sobretudo da assessoria do Governo em relação à tramitação do orçamento. [...] Aí a gente tem que fazer aqui em Plenário a correção de algo que poderia ter sido disponibilizada exaustivamente nas comissões”, afirmou.

Mudanças na LDO

Além da aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual, os deputados aprovaram mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei Ordinária do Governo 102/25 (PLOG) cria mecanismos que agilizam o processo orçamentário e regulamentam as empresas estatais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Governo 13/25 que adia a implementação do novo teto de gastos para os Poderes para 2027. Em 2026, apenas o Executivo vai seguir a medida.

A LDO também tem dois artigos alterados com o PLOG 137/25. A reserva para emendas parlamentares sobe de 1% para 1,2% e 50% desses valores devem ser destinados na LOA para as áreas de saúde, educação e cultura.

O Plano Plurianual 2023-2027 também sofre alteração com matéria aprovada na sessão plenária. O PLOG 109/25 atualiza o documento direcionador das peças orçamentárias a partir de conclusões que o Executivo tirou dos eventos Diálogos pelo Piauí.

Sobre recursos, ainda foi aprovado em Plenário o PLOG 127/25, que permite a venda de valores inscritos na dívida ativa do estado para pessoas jurídicas de direito privado e para fundos de investimento.

PLOA 2026 – INCREMENTO ORÇAMENTÁRIO DOS PODERES

Fonte: Tesouro – Código 500

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LOA 2025: R$ 517,9 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 541,2 milhões
Incremento: R$ 18,1 milhões

TRIBUNAL DE CONTAS
LOA 2025: R$ 188,7 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 197,2 milhões
Incremento: R$ 6,6 milhões

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LOA 2025: R$ 899,9 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 940,3 milhões
Incremento: R$ 31,4 milhões

MINISTÉRIO PÚBLICO
LOA 2025: R$ 307,5 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 321,3 milhões
Incremento: R$ 10,7 milhões

DEFENSORIA PÚBLICA
LOA 2025: R$ 128,7 milhões
PLOA 2026 (4,5%): R$ 134,5 milhões
Reajuste de 4,5%

COMPARAÇÃO
Todos os poderes : +4,5%
Proposta inicial +1%
Diferença média: +3,47%

Ascom Alepi – Edição: Katya D’Angelles