Isenção de cobrança pelo uso dos recursos hídricos pela agropecuária tramita na Alepi
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (23), projeto do Governo do Estado que busca isentar as atividades agropecuárias da cobrança do uso de recursos hídricos. O Executivo diz que a medida observa a importância da área para a produção de alimentos.
Para justificar a isenção, o Governo alega o forte papel da agropecuária no desenvolvimento do Piauí e afirma que a política vai fortalecer as cadeias produtivas. “A iniciativa também se fundamenta na necessidade de harmonizar a política de gestão dos recursos hídricos com a realidade produtiva do campo piauiense, de modo a evitar que a cobrança pelo uso da água represente obstáculo financeiro à atividade agropecuária”, afirma.
O Executivo ainda conta que a desoneração é apenas financeira, não implicando em quaisquer normas de controle e gestão dos recursos hídricos. “Permanecem plenamente vigentes as exigências relativas à outorga do direito de uso da água, bem como os mecanismos de monitoramento, medição e fiscalização estabelecidos pelo órgão gestor estadual”, explica.
O projeto de lei foi lido na sessão plenária da Alepi desta segunda-feira e agora segue para análise das comissões técnicas, começando pela Comissão de Constituição e Justiça.
Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa