Henrique Pires propõe audiência pública para discutir o Pacto Pela Ordem

Após receber projetos de lei que fazem parte do Pacto Pela Ordem, do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) acolheu, nesta terça-feira (8), o requerimento do deputado Henrique Pires (MDB) para que seja realizada uma audiência pública sobre essa política governamental.

Henrique Pires explica que o Pacto Pela Ordem é um pacote de medidas para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos, ampliando o uso da inteligência artificial e garantindo mais eficiência nas operações de segurança. Esse pacote é composto por 12 matérias, sendo 11 projetos de lei e um decreto.

“O Pacto pela Ordem prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP-PI e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais”, acrescenta o deputado.

Segundo o deputado, diálogos como comandante geral da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes e com o secretário de Segurança, Chico Lucas, já foram iniciados. 

Mamografia – A deputada Bárbara do Firmino (PP) apresentou à Alepi requerimento, que foi aprovado em plenário, para ser realizada audiência pública que trate da importância da mamografia para detecção precoce do câncer de mama.

“Eu, como mulher, defendo a pauta da mamografia. O câncer de mama é o mais prevalente entre as mulheres. Fiz projetos de lei para reforçar a prevenção e melhorar o acesso à mamografia”, disse a parlamentar durante a sessão plenária desta terça-feira.

Chuvas – Francisco Limma, deputado pelo PT, também requereu realização de audiência pública. O tema é a questão da seca e das chuvas no Piauí – e deverá ser debatida no âmbito da Comissão de Meio Ambiente da Alepi.

Caixa Econômica – Henrique Pires protocolou na Alepi, e foi lido na sessão plenária desta terça-feira, requerimento solicitando a instalação de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal no município de Miguel Alves.

Utilidade pública – A Assembleia Legislativa recebeu o projeto de lei que reconhece de utilidade pública o Instituto Mais Esporte, Educação e Cidadania (IEC), localizado em Teresina. O autor é o deputado Tiago Vasconcelos (MDB).

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles