Gustavo Neiva cobra audiência pública sobre a Polícia Civil
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta quarta-feira (4), requerimento do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) para que seja realizada audiência pública sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A iniciativa visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei Complementar do Governo 02/25, que altera o Estatuto da corporação.
A audiência pública vai continuar o debate sobre o plano de carreira da Polícia Civil, garantindo a participação de civis, dos servidores da segurança pública e das entidades de classe. “É imprescindível que esta Assembleia promova a audiência pública para ouvir todos os segmentos e possibilitar contribuições que assegurem uma adequação responsável, constitucional e eficiente à nova legislação nacional”, afirmou.
A matéria foi aprovada na Comissão de Administração Pública e Política Social nesta quarta-feira, mas volta à Comissão de Constituição e Justiça por que recebeu emenda. O projeto transforma os cargos de escrivão e agente de polícia no cargo de oficial investigador, além de renomear diversos outros cargos. Duas emendas à matéria apresentadas pelo deputado Gustavo Neiva foram recusadas: uma reduzia a carga horária semanal de 44h para 40h e a outra tratava de promoção.
Requerimentos aprovados
O Plenário aprovou requerimento do vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), que solicita a construção de um quebra-molas na PI-112, nas proximidades da localidade São Francisco, município de Porto. Os parlamentares também foram favoráveis a pedido do deputado que indica o nome do professor Anísio Alves Pereira para ser patrono da futura unidade do IFPI em Esperantina.
O líder do MDB, João Mádison, teve aprovado o requerimento que solicita do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí a revisão do eleitorado da cidade de Brasileira. “Há uma atípica desproporcionalidade entre o número de eleitores registrados e a população residente no referido município”, disse o parlamentar.
Os deputados aprovaram também o pedido de doação de um caminhão para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Manoel Emídio (COCAME-PI). O autor do requerimento foi Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa