Governo envia à Alepi modificações na lei que cria cargos na SADA

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado, nesta quinta-feira (21), ofício aditivo ao projeto de lei que cria cargos na Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Piauí (SAF) e na Secretaria da Assistência e Defesa Agropecuária (SADA). O documento renomeia o cargo de Agente de Defesa Agropecuária na SADA para Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.

É explicado no ofício que a proposta de troca de nomenclatura vem “pela necessidade de compatibilizar a modelagem funcional do cargo às atividades de assistência técnica e extensão rural atualmente desenvolvidas no âmbito da Secretaria da Assistência e Defesa Agropecuária, conferindo maior coerência entre a denominação do cargo, suas atribuições institucionais e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável”.

As demais modificações são consequências da alteração da nomenclatura, como uma nova lista de atribuições. Os valores do plano de cargos permanecem, tendo vencimento inicial de R$ 4.763,02 e final de R$ 8.602,86.

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Outro ofício enviado à Alepi trata de alterações em leis de interesse dos bombeiros militares piauienses. O Governo explica que as modificações “visam a ampliação do efetivo e a reestruturação dos quadros da Corporação, de modo a atender às crescentes demandas operacionais e administrativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado”. Algumas mudanças estão nos critérios de promoção para as vagas de major e de tenente-coronel.

Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa