Governo do Estado deve regulamentar Banco de Empregos para Idosos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, a sanção da Lei 8.839/25, que institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no Piauí, visando à inserção de pessoas idosas no mercado de trabalho. A iniciativa partiu de um projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí em setembro deste ano.

“A permanência ou reinserção da pessoa idosa em atividades laborais não apenas garante autonomia financeira, mas também contribui para sua saúde física, mental e emocional. Apesar de representarem uma parte crescente da sociedade, muitos idosos enfrentam a exclusão econômica, o desemprego e o preconceito etário”, enfatizou Gessivaldo.

O Programa compreende a adoção de políticas públicas e ações voltadas para o incentivo à contratação de pessoas idosas por empresas públicas e privadas; a qualificação, requalificação e atualização profissional dos idosos; estímulo ao empreendedorismo entre idosos, inclusive como trabalhadores autônomos; dentre outras medidas.

O texto da lei prevê que o Poder Executivo poderá instituir mecanismos de incentivo fiscal, inclusive isenção ou redução de tributos estaduais, para empresas que aderirem ao Programa e contratarem pessoas idosas, bem como para trabalhadores idosos que atuem como autônomos ou empreendedores individuais.

A coordenação e execução do Programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego. O prazo para regulamentação da lei é de 90 dias, a partir da publicação da lei.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles