Gessivaldo Isaías pede vistas a projeto de concessão do Governo

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) pediu vista, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto do Governo do Estado que previa a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde. A proposta específica que a concessão seria por 30 anos e que haveria um processo licitatório para definição da nova administração. O pedido de vistas do deputado ocorreu hoje (18) durante reunião ordinária da Comissão.   O relator da matéria na CCJ, Felipe Sampaio, foi favorável ao projeto do Executivo. Gessivaldo Isaías analisará a matéria do Governo para, então, voltar a ser debatida na Comissão.

A proposta do Governo do Estado começou a tramitar na Assembleia Legislativa no início do mês de fevereiro. "A iniciativa privada deve promover a exploração do potencial econômico do equipamento, responsabilizando-se pela operação, manutenção, modernização e reforma do Parque de Exposição, cabendo ao Governo do Estado assegurar a atratividade do equipamento e, posteriormente, a fiscalização da devida exploração do imóvel”, justifica o governador Rafael Fonteles".

Conforme a proposição, a outorga será realizada por meio de processo licitatório na modalidade concorrência. As propostas de concessão e a solicitação de subsídio deverão ser submetidas ao Conselho de Gestor de PPP [Parcerias Público-Privadas], não ultrapassando limite de aproximadamente R$ 5,5 milhões.

Iury Aragão - Edição: Katya D'Angelles