Franzé Silva propõe audiência pública sobre a Política Nacional de Educação Inclusiva

O deputado Franzé Silva (PT) propôs, a partir de requerimento apresentado nesta quarta-feira (29), a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para debater a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo é analisar seus reflexos no sistema educacional e nos serviços de apoio às pessoas com deficiência no Piauí.

Essa Política Nacional trouxe novas diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista e, embora busque fortalecer a inclusão, tem gerado inquietações. Entre as organizações que procuram maior diálogo está a APAE-Brasil.

“A Rede APAE-Brasil e outras instituições especializadas têm manifestado preocupação com a forma como a política vem sendo implementada, especialmente quanto à garantia do direito de escolha das famílias, à manutenção e valorização das escolas e centros especializados, e à necessidade de condições efetivas para a inclusão, com estrutura, formação profissional e suporte pedagógico e terapêutico adequados”, explicou Franzé Silva.

Para a audiência pública, a ser realizada na Alepi, o parlamentar convidou representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Educação, do Conselho Estadual de Educação, da Rede APAE, de entidades representativas das pessoas com deficiência e de profissionais da área.

Franzé Silva ainda propôs a realização de outra audiência pública, desta vez para discutir a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção e Combate a Incêndios no Período de Estiagem no Piauí.

Na mesma sessão, três projetos de lei que tratam de inclusão foram apresentados pelo mesmo parlamentar. O Projeto de Lei 299/25 objetiva conceder passe livre no transporte intermunicipal de passageiros no Piauí às pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas que causem limitações funcionais significativas ou demandem acompanhamento médico contínuo.

O Projeto 301/25 busca assegurar acesso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de seu acompanhante em parques privados, parques temáticos e estabelecimentos comerciais com áreas de lazer e o PL 302/25 dispõe sobre o abono de falta ao responsável legal de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa com doença crônica, para fins de comparecimento a órgãos de defesa de direitos e entidades de proteção ao consumidor.

Requerimentos – Foram lidos na sessão plenária desta quarta-feira requerimentos que solicitam da Secretaria de Segurança Pública a instalação de um Posto de Policiamento na comunidade Ema, em José de Freitas; e da Equatorial Piauí a substituição dos postes da rede elétrica, com lâmpadas de LED, no perímetro urbano do povoado Novo Nilo, em União. Os requerimentos têm como autores, respectivamente, Vanessa Tapety (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Turismo – O deputado Dr. Hélio (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei para criar a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo, à Economia Criativa e ao Turismo da Fé.

Utilidade pública – Foi lida a proposição do parlamentar Francisco Limma (PT) para reconhecer como de utilidade pública a Associação dos Artesãos do Território dos Cocais (AATEC).

Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa