Franzé requer à PGE informações sobre situação da disputa territorial entre Piauí e Ceará
Foto: Thiago Amaral / Ascom Alepi
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quinta-feira (23), foi lido requerimento solicitando informações à Procuradoria-Geral do Estado sobre a Ação Civil Ordinária em torno da disputa territorial com o Ceará na região da Serra da Ibiapaba. O requerimento é de autoria do deputado Franzé Silva (PT).
O documento pede esclarecimento, especialmente, sobre o estágio atual de tramitação da ação e o laudo técnico elaborado pelo Exército Brasileiro em 2024. O parlamentar pontua a relevância da temática, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Segundo o deputado, o objetivo é subsidiar a atuação parlamentar e assegurar o acompanhamento da defesa dos interesses territoriais do Piauí.
Franzé Silva também requereu a realização de audiência pública junto à Comissão de Saúde, Educação e Cultura para debater a educação no campo, com ênfase na Pedagogia da Alternância e no papel das Escolas Família Agrícola (EFAS), além de abordar o financiamento, manutenção e contribuição para permanência da juventude no campo.
Um terceiro requerimento do parlamentar foi lido no expediente e, caso aprovado, vai ser encaminhado ao diretor-presidente da Águas do Piauí. Ele solicita informações e providências urgentes sobre falta de água em São Francisco de Assis do Piauí, com o respectivo cronograma de normalização do serviço, medidas emergenciais implementadas e eventual política de compensação aos consumidores afetados.
Medalha – De autoria da deputada Simone Pereira (MDB), foi lido Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito Legislativo à auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e membro do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TCE-PI, Laura Donarya Alves de Sá Nascimento.
Mayara Valença – Edição: Nícolas Barbosa