Franzé defende continuidade de emissão da CIN para fibromiálgicos como pessoas com deficiência

O deputado estadual Franzé Silva (PT) se reuniu, na última segunda-feira (20), com representantes do Fibropi (Fibromiálgicos do Piauí) e da OAB-PI e o superintendente do Instituto de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenhas, para discutir sobre o reconhecimento dos fribromiálgicos como pessoas com deficiência, conforme garante a Lei Nº 15.176/2025.

A reunião foi motivada após recomendação do Ministério Público do Estado (MPPI) para que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SPP-PI) e o Instituto suspendam a Instrução Normativa Nº 109/2026, que estabelece que pessoas diagnosticadas com fibromialgia já podem incluir a condição de pessoa com deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Franzé defende a continuidade da emissão da CIN com o reconhecimento dos fibromiálgicos como pessoas com deficiência. O parlamentar sustenta, também, urgência da regulamentação, em nível federal, da avaliação biopsicossocial, procedimento exigido pela lei para o reconhecimento. O deputado realizará audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir o tema.

“A falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial não pode atrapalhar o benefício da lei. Os fibromiálgicos já têm o direito de serem reconhecidos como pessoas com deficiência. No momento, não temos a regulamentação da avaliação biopsicossocial, e isso pode demorar muito a acontecer, o que já causa graves prejuízos a essas pessoas”, observa Franzé.

Na visão de Marcelo Mascarenhas, “na ausência de uma regulamentação da avaliação biopsicossocial, o laudo deve suprir. Essa foi a interpretação que fizemos. Temos que garantir que o máximo de pessoas tenham acesso ao direito. Vou encaminhar nossa posição ao secretário de Segurança, já com o nosso entendimento, que é a de continuar fazendo a emissão”.

Ascom Parlamentar - Edição: Nícolas Barbosa