Empréstimos são discutidos em audiência pública sobre a Lei Orçamentária de 2026

Audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano de 2026 foi realizada na manhã desta quarta-feira (12) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A Lei Orçamentária prevê a receita bruta em R$ 34,6 bilhões, um aumento de R$ 6,2 bilhões em relação a 2025.

O Secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, afirmou, na reunião realizada no âmbito Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi, que a PLOA 2026 é fundamental para a transição do marco orçamentário, com teto de gastos, marcadores de receita e despesa, sustentabilidade fiscal e ênfase na transparência e eficiência.

Washington Bonfim, na audiência, demonstrou bastante atenção à reestruturação da dívida, sendo que R$ 5 bilhões já foram contratados para esse fim e existe a previsão da contratação de mais R$ 5,3 bilhões. O secretário disse que as operações de crédito são fundamentais para o estado conseguir investir e, assim, gerar crescimento. Ele exemplificou que entre 2023 e 2025 foram R$ 6,9 bilhões investidos em infraestrutura de mobilidade urbana, saúde, educação, segurança, obras hídricas.

O presidente da Comissão de Finanças, Franzé Silva (PT), mostrou preocupação com a dívida e questionou aos representantes do Executivo qual é o tamanho dela e, com a reestruturação, para onde iriam esses recursos extras. Emílio Júnior, secretário de Fazenda do Piauí, afirmou que a diminuição da dívida vai ajudar no cumprimento da lei de qualidade de gastos – que traz um limitador, com o Estado tendo que ter uma despesa corrente 5% menor do que a receita corrente.

Outra inquietação em relação à dívida é sobre os aumentos seguidos na Taxa Básica de Juros (Selic), atualmente em 15%, deixando as operações de crédito com custo mais elevado. Washington Bonfim acrescentou que uma nova preocupação do Estado com suas receitas é em relação à isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil, pois “90% da população do Piauí ganha até 5 mil reais. Isso gera impacto negativo porque é menos recurso no bolso da Secretaria de Fazenda”, argumentou.

Após a audiência pública, o calendário da LOA está definido para que as emendas sejam entregues até às 10h do dia 3 de dezembro; e a apresentação do relatório final à Comissão de Finanças está marcada para 10 de dezembro.

Orçamentos dos Poderes – Representantes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Defensoria Pública reivindicaram maior incremento nos seus orçamentos. O secretário de finanças do TJ, Roosevelt Figueiredo, chegou a afirmar que o valor direcionado ao Judiciário não cobriria sequer as promoções dos servidores garantidas por lei e não dá nenhuma previsão de novos concursos.

Washington Bonfim afirmou que o orçamento dos demais Poderes está em negociação com o Executivo, já que apenas este Poder vai precisar cumprir o novo teto de gastos em 2026. Os demais devem passar a ter essa obrigação apenas em 2027. “Existe uma emenda constitucional, ou seja, uma legislação maior em negociação no momento da negociação do projeto de lei orçamentária e isso define tudo”, explicou o secretário de Planejamento.

Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa