Dívida e gastos com pessoal são pautados em audiência sobre resultado orçamentário
As discussões sobre os resultados orçamentários do Governo do Estado no 3° quadrimestre de 2025 mantiveram o tom dos períodos anteriores. O Executivo segue preocupado com os valores que precisa repassar para a previdência e a Oposição alertou sobre o descumprimento do limite máximo de endividamento em relação à receita corrente. Os temas foram levantados em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O vice-presidente da comissão e líder do MDB, deputado João Madison, liderou o debate, que contou com a presença da superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento, Monique Menezes, e do secretário de Fazenda, Emílio Júnior. A primeira apresentou as principais políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado com o empenho de R$ 23,5 bilhões realizado no 3º quadrimestre.
Emílio Júnior repetiu preocupações apresentadas nas audiências públicas dos quadrimestres anteriores. A principal delas é a Previdência, na qual o Tesouro Estadual é obrigado a contribuir com valores significativos para garantir o pagamento das aposentadorias. Ele informou que está sendo contratada uma consultoria para analisar o déficit previdenciário e apresentar soluções.
Gustavo Neiva critica descumprimento de teto do endividamento
O déficit de R$ 2,59 bilhões do Governo do Estado foi criticado por Gustavo Neiva (PP) durante a audiência pública. O principal alerta do parlamentar, no entanto, foi para o endividamento. “Ficou provado que o Governo do Estado descumpriu a resolução do Senado que permite o gasto de no máximo 11,5% da sua receita corrente líquida com pagamento da dívida. O Estado do Piauí gastou mais de R$ 2,4 bilhões com esse pagamento e isso representa cerca de 12,8%. Então, isso demonstra que a saúde financeira do estado não anda bem”, denunciou o deputado.
Gustavo Neiva disse que o futuro é ainda mais preocupante porque o endividamento tem tido um crescimento galopante. O deputado acredita que as finanças estaduais estão comprometidas no curto, médio e longo prazo. Nos últimos cinco anos, a dívida consolidada líquida saiu de R$ 5,3 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
O secretário Emílio Júnior confirmou a informação, mas alertou que o cálculo precisa levar em conta que houve uma renegociação de empréstimo computada na despesa, mas que no futuro ela vai reenquadrar o Estado. O gestor disse que isso justifica o fato de esses cálculos serem feitos para diferentes prazos.
Ao mesmo tempo, o secretário não deixou de demonstrar preocupação com os impactos da Taxa Selic na dívida. Ele aguarda que os movimentos de queda previstos se confirmem mesmo com os problemas gerados pelo conflito no Irã, já que o Brasil tem uma das maiores taxas básicas de juros do mundo.
Sindicatos e oposição dizem que há espaço para melhorar a remuneração
Um dos dados apresentados na audiência foi o de que o estado encontra-se bem abaixo do limite de gastos com pessoal. Atualmente, 37% da receita líquida é direcionada para essa finalidade, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 49%. Emílio Júnior comemorou o dado, mas a oposição e lideranças sindicais viram como base para melhorias salariais.
“Não há nenhuma meta de arrecadação que a Secretaria da Fazenda do Piauí não bata. O problema é a distribuição do bolo. Os dados mostram crescimento de cerca de 9% da receita corrente líquida. A despesa baixa com os servidores é pela visão do governo, que não valorizou os servidores públicos do Piauí”, questionou o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (SINPOLJUSPI), Vilobaldo Carvalho.
Outro tema que as lideranças sindicais voltaram a questionar foi sobre o excesso de servidores temporários. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública no estado do Piauí (Sinte/PI), Renato Bezerra, cobrou avanço nas discussões sobre o Plano de Cargos e Salários da Educação, além do número de servidores funcionários na área.
“Em 2022, tínhamos 8 mil temporários. Agora, no final de 2025, já estávamos com quase 27 mil, com a maioria sendo de funcionários administrativos. Fizemos denúncia ao Ministério Público porque muitos estão ilegais, não fizeram seletivo”, asseverou
Emílio Júnior afirmou que, por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente, onde é feito o diálogo entre Governo e categorias, foi definido o reajuste de 5,6% e a manutenção das promoções.
Mayara Valença e Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles