Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo será lembrado na Alepi
Na próxima segunda-feira (13) será realizada uma sessão solene em Alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo no plenário Waldemar Macêdo às 9h. Essa sessão foi um requerimento dos deputados Franzé Silva (PT) e Tiago Vasconcelos (PSD).
O objetivo dessa sessão é promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o debate público sobre a importância do diagnóstico precoce, do acesso a terapias adequadas, da inclusão educacional e da eliminação de barreiras sociais que ainda dificultam o pleno exercício da cidadania das pessoas autistas.
Inclusão e Arte na Praça do Povo
A manhã será marcada por uma série de ações práticas voltadas para a comunidade. Estão previstas a realização de oficinas com grupos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e uma exposição de produtos de mães atípicas da AMA, destacando o empreendedorismo e a rede de apoio familiar.
O evento contará com a participação de instituições fundamentais na luta pela causa no estado:
AMA (Associação de Amigos dos Autistas do Piauí): Fundada em 2000 por pais que buscavam suporte técnico e educacional, a entidade é reconhecida por sua utilidade pública e conta com equipes especializadas para a realização de cursos e oficinas.
Projeto Música Eficiente: Criado em 2013 pelo musicoterapeuta João Gilberto, o projeto utiliza a música como ferramenta de inclusão e resgate de cidadania para pessoas com deficiências físico-neurológicas há mais de uma década no Piauí.
As crianças filhas de mães e pais atípicos assistidas pela AMA, terão atividades com oficinas com artes em gesso, brincadeiras sensoriais criativas, dentre elas, com o uso de slimes, enquanto suas mães expõem e vendem seus produtos. “Será uma manhã com muita integração entre as crianças que fazem parte da AMA. As mães também poderão vender seus produtos, que a gente sabe que na maioria das vezes essas mães se dedicam em tempo integral à seus filhos, não têm tempo para divulgar seus trabalhos”, explica Patrícia Arraes, diretora de Ação Social e Cultural da Alepi.
“As crianças que têm algum desempenho musical também terão contato com o projeto Música Eficiente, onde o coordenador do nosso Coral da Alepi, João Gilberto, trabalhará com essas crianças. Então estamos ressaltando as funções da Assembleia Legislativa para além das discussões legislativas e proporcionando esse momento de inclusão, esse momento mais descontraído para essas crianças e mães”, conclui Patrícia Arraes
Ao longo desta legislatura foram aprovadas 17 leis sobre o tema na Assembleia Legislativa do Piauí. Dentre as aprovadas estão às seguintes:
• Lei Nº 7960, de 9 de Fevereiro de 2023
A lei de autoria do deputado Franzé Silva obriga as salas de cinema situadas no estado do Piauí a exibirem ao menos uma sessão de cinema destinada a pessoas com TEA e seus acompanhantes por mês. Outra disposição dessa lei é que, as pessoas autistas, sejam adultas, crianças ou adolescentes, e seus acompanhantes, poderão entrar e sair ao longo da sessão sempre que desejarem.
• Lei Nº 8115, de 23 de Agosto de 2023
De autoria do líder do governo na Assembleia, Dr. Vinícius (PT), essa lei cria o certificado de “Empresa Amiga da Inclusão” para empresas de direito público ou privado que possuam, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos funcionários capacitados para atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e/ou outros transtornos. Serão consideradas capacitadas as empresas que possuírem funcionários com certificado de curso realizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). As empresas que tiverem o certificado terão as suas marcas divulgadas, anualmente, nas campanhas publicitárias alusivas à inclusão do Governo do Piauí.
• Lei Nº 8133, de 29 de Agosto de 2023
Essa lei, de autoria Franzé Silva, implementa o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada na Rede Estadual de Ensino do Piauí. Esse programa é voltado para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Segundo essa lei, os alunos com TEA serão avaliados por equipe multidisciplinar, incluindo profissionais especializados da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, que avaliarão se há real necessidade de cada indivíduo aderir ao método ABA.
O método possibilita que antes da execução da intervenção, seja realizada avaliação do repertório da criança, identificando seus pontos fortes e fracos. Com base na avaliação, planos educacionais são criados, direcionados às dificuldades de aprendizagem, dificuldades emocionais, e dificuldades sociais e de comunicação que por ventura a criança apresente. Os planos educacionais são particulares para cada criança, garantindo adequação às suas necessidades e às suas preferências.
• Lei Nº 8289, de 09 de Janeiro de 2024
Lei proposta pelo deputado Dogim Félix (MDB), institui a criação do Portal TEA com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. Alguns dos objetivos desse projeto são disponibilizar de forma acessível os direitos assegurados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e proporcionar aos familiares e pessoas com TEA a inscrição de seus dados em um cadastro para que o Governo do Estado do Piauí contabilize quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo.
• Lei Nº 8354, de 22 de Abril de 2024
Tal legislação, de autoria da deputada Ana Paula (MDB), autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA no estado do Piauí. O material adesivo tem por finalidade identificar o veículo que transporta indivíduo com TEA e os motoristas devem ser instruídos para, ao ver algum veículo com o referido adesivo, evitar provocar ruídos sonoros como: buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado, apitos, dentre outros que possam provocar mal estar nessas pessoas.
• Lei Nº 8827, de 06 de Outubro de 2025
Lei proposta pelo deputado Tiago Vasconcelos (PSD), instituí o Programa de Apoio Psicológico Digital para Mães e Cuidadores de Crianças Atípicas, vinculado ao Programa Piauí Saúde Digital. Poderão participar do programa mães e/ ou cuidadores principais de crianças atípicas cadastradas no SUS e SUAS, por meio do Cadastro Único - CadÚnico.
O objetivo desse programa é oferecer suporte emocional, orientação psicológica e acompanhamento terapêutico remoto às mães, cuidadores ou responsáveis por crianças com: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), síndromes genéticas raras, deficiências intelectuais ou físicas, e outras condições que demandem cuidados especiais.
Outras legislações sobre o Transtorno do Espectro Autista podem ser conferidas no site da Assembleia Legislativa do Piauí.
Guilherme Cronemberger – Edição: Katya D'Angelles